02/06/2025 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/06/2025 17:06

Juntado(a)
29/05/2025 16:49

Juntado(a)
29/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
28/05/2025 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000331-90.2022.8.24.0159/SC EXEQUENTE: A.

M.

ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): JULIANA RIBEIRO CARGNIN (OAB SC029674)EXECUTADO: DUTRA COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): RAVIELLI JUNGTON (OAB SC048267)EXECUTADO: ADILSON TEIXEIRA DUTRA *02.***.*80-72ADVOGADO(A): RAVIELLI JUNGTON (OAB SC048267) DESPACHO/DECISÃO 1.

HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (146.1) e, em consequência, determino a suspensão do processo até o esgotamento do prazo pactuado, em 20/07/2027, conforme estabelece o artigo 922 do Código de Processo Civil. 2.

Pactuado entre as partes, retirem-se a restrição Serasajud em nome da parte executada (125.1) e a restrição Renajud que recai sobre o veículo Citroen Picasso II16 GLXF, Placa MHU2116 (132.1).

Indefiro o pedido de transferência por termo nos autos do veículo objeto da dação em pagamento acordada. É procedimento que deve ser realizado com a observância das formalidades inerentes à espécie junto do órgão público responsável por controlar o trânsito jurídico de uma propriedade veicular, sendo um encargo a ser providenciado pelas partes interessadas, assim como ocorre com os demais atos materiais da tradição envolvida.

O fato de ter sido perdida documentação necessária para tanto apenas reclamará abertura de procedimento para emissão de segunda via.

Ajustada como garantia, mantenho a penhora dos direitos creditórios do contrato de alienação fiduciária do imóvel matriculado sob o n. 29.055 do Oficio de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul (133.1). 3. Decorrido o período de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar nos autos eventual inadimplência da executada quanto ao acordado, sob pena de ser reputada a quitação tácita da obrigação e consequentemente extinto o processo pelo pagamento.

Intimem-se.
27/05/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
27/05/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/05/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2025 14:32

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
28/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:08

Juntada de Petição
24/02/2025 06:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142
19/02/2025 17:08

Juntado(a)
17/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/02/2025 15:15

Expedição de ofício - 1 carta
06/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
07/01/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
13/12/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/12/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/12/2024 17:20

Expedição de Termo/auto de Penhora
06/12/2024 17:16

Juntado(a)
06/12/2024 17:14

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
04/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:51

Decisão interlocutória
28/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:29

Juntado(a)
13/08/2024 17:16

Juntado(a)
29/07/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 703,25
29/07/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 334,23
25/07/2024 17:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Michele Vargas em 25/07/2024 17:31:39
24/07/2024 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/07/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/07/2024 16:48

Juntada de Petição
08/07/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
08/07/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/07/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:33

Decisão interlocutória
01/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
31/05/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016610759. Valor transferido: R$ 1.027,17
29/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:03

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
28/05/2024 18:38

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AZMUN
28/05/2024 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - (ADILSON TEIXEIRA DUTRA)
28/05/2024 17:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
23/04/2024 18:00

Remetidos os Autos - AZMUN -> FNSCONV
23/04/2024 16:21

Decisão interlocutória
23/04/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON TEIXEIRA DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 17:03

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/04/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 19:07

Despacho
26/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/03/2024 16:46

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/02/2024 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:31

Juntado(a)
16/02/2024 17:57

Decisão interlocutória
06/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:19

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
09/11/2023 13:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
09/11/2023 13:04

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AZMUN
08/11/2023 17:15

Juntada de Ordem Cumprida - (DUTRA COMERCIAL LTDA)
08/11/2023 17:15

Juntada de Ordem Cumprida - (ADILSON TEIXEIRA DUTRA *02.***.*80-72)
08/11/2023 16:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
06/11/2023 17:57

Remetidos os Autos - AZMUN -> FNSCONV
31/10/2023 14:41

Decisão interlocutória
23/10/2023 14:34

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
23/10/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/10/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/10/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/10/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 15:46

Terminativa - Julgada improcedente a impugnação à execução
13/07/2023 14:42

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/07/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/07/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
12/07/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/07/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/07/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> AZMUN
30/06/2023 18:20

Juntada - Cálculo processual nº 24671 - versão 2
23/06/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/06/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/06/2023 23:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
22/06/2023 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/06/2023 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/06/2023 17:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - AZMUN -> DCJE
22/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 17:23

Despacho
08/03/2023 15:05

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/02/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/02/2023 23:05

Juntada de Petição - DUTRA COMERCIAL LTDA / ADILSON TEIXEIRA DUTRA *02.***.*80-72 (SC048267 - RAVIELLI JUNGTON)
15/12/2022 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 15/12/2022
14/12/2022 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
14/12/2022 13:00

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
08/09/2022 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4194502, Subguia 2227109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,34
06/09/2022 09:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4194502, Subguia 2227109
06/09/2022 09:23

Juntada - Guia Gerada - A. M. ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - Guia 4194502 - R$ 53,34
06/09/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
12/08/2022 15:57

Expedição de ofício - 1 carta
12/05/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/05/2022 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3484425, Subguia 1880061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,62
11/05/2022 09:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3484425, Subguia 1880061
11/05/2022 09:43

Juntada - Guia Gerada - A. M. ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - Guia 3484425 - R$ 23,62
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 15:02

Despacho
02/03/2022 13:26

Conclusos para despacho
02/03/2022 10:39

Distribuído por dependência - Número: 50002911620198240159/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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