15/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007169-19.2025.8.24.0038/SC ACUSADO: MARRISSA FRANCISCA DO NASCIMENTO PIERINIADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252)ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO ERN (OAB SC009324)ADVOGADO(A): ADHARA JANINE DOS SANTOS PERALTA (OAB SC059180) DESPACHO/DECISÃO I.

O acusado Ricardo Campos Raudenberg não aceitou a proposta de suspensão condicional do processo e, devidamente citado, solicitou a nomeação de defensor dativo para apresentação de defesa prévia (termo da audiência - evento 109, fl. 54).

II.

Ante o exposto, nomeio advogado(a) para atuar nesse processo em defesa do denunciado Ricardo, o(a) qual deverá ser incluído(a) no sistema automatizado e intimado(a) para apresentar resposta à acusação na forma e prazo legais, bem como acompanhar o presente feito, devendo, inclusive, participar de eventual audiência de instrução e julgamento designada e dos atos posteriores - os valores fixados observarão os limites permitidos pela legislação específica.

Registre-se que o(a) defensor(a) nomeado(a) deverá apresentar seu aceite pelo portal da Assistência Judiciária Gratuita, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

III.

Cientes.
05/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:45

Despacho
04/09/2025 13:16

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/09/2025 13:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/08/2025 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARISSA FRANCISCA DO NASCIMENTO PIERINI
06/08/2025 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/08/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
01/08/2025 14:26

Juntada de Petição
21/07/2025 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARISSA FRANCISCA DO NASCIMENTO PIERINI
24/06/2025 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARISSA FRANCISCA DO NASCIMENTO PIERINI
02/06/2025 16:47

Juntado(a)
02/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:41

Juntada de Petição
30/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 15:41

Juntada de Petição - (SC059180)
26/05/2025 17:54

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 15:36

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50059792320258240005/SC
20/05/2025 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
20/05/2025 13:45

Juntado(a)
20/05/2025 13:33

Expedição de ofício
20/05/2025 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARRISSA FRANCISCA DO NASCIMENTO PIERINI - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5007169-19.2025.8.24.0038/SCRELATOR: Marta Regina JahnelACUSADO: MARRISSA FRANCISCA DO NASCIMENTO PIERINIADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252)ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO ERN (OAB SC009324)ADVOGADO(A): ADHARA JANINE DOS SANTOS PERALTA (OAB SC059180)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 19/05/2025 - Despacho
19/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/05/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
19/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:42

Homologada a Transação Penal - Complementar ao evento nº 81
19/05/2025 17:42

Despacho
19/05/2025 16:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17SCP - 19/05/2025 16:00. Refer. Evento 54
19/05/2025 14:47

Juntada de Petição
16/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/04/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/04/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:06

Despacho
09/04/2025 18:57

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/04/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:17

Despacho
08/04/2025 17:56

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:58

Juntada de Petição
07/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/04/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/04/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/04/2025 16:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50059792320258240005
07/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/04/2025 14:32

Determinada a citação
07/04/2025 10:24

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 17SCP - 19/05/2025 16:00
03/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/04/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:55

Despacho
21/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2025 15:34

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50046697920258240005/SC
19/03/2025 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/03/2025 13:43

Juntado(a)
19/03/2025 13:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50046697920258240005
19/03/2025 13:05

Juntado(a)
18/03/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:39

Despacho
07/03/2025 18:56

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/02/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:43

Despacho
26/02/2025 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 18:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CLARICE KOHL
25/02/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
25/02/2025 15:42

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/02/2025 15:40

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
25/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:01

Recebida a denúncia
24/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:41

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/02/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/02/2025 12:32

Expedição de ofício
24/02/2025 12:31

Expedição de ofício
24/02/2025 12:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/02/2025 12:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO CAMPOS RAUDENBERG - DENUNCIADO
24/02/2025 12:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARRISSA FRANCISCA DO NASCIMENTO PIERINI - DENUNCIADO
21/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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