17/07/2025 10:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021253620258240000/TJSC
15/07/2025 09:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021253620258240000/TJSC
09/06/2025 21:29

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45
09/06/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44
06/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 43
03/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 43
03/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:43

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 19:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/05/2025 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021253620258240000/TJSC
21/05/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5019203-17.2024.8.24.0020/SC REQUERIDO: RG FARMACIA DE MANIPULACAO LTDAADVOGADO(A): GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB SC016353) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Diante da extinção dos autos n. 5007903-97.2020.8.24.0020, em face do pagamento do valor devido, houve a perda do objeto (ou seja, o superveniente desaparecimento do interesse de agir) em relação à pretensão expendida no presente Incidente.

Dessa forma, julgo extinto o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica formulado pelo Município de Criciúma em desfavor de RG Farmácia de Manipulação Ltda., nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC.

Sem custas nem honorários de sucumbência. "No incidente de desconsideração da personalidade jurídica não cabe a condenação nos ônus sucumbenciais diante da ausência de previsão legal." (STJ, REsp n. 1.943.831/SP, rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. em 14-12-2021).

Comunique-se a presente decisão nos autos do Agravo de Instrumento n. 5002125-36.2025.8.24.0000, a fim de que seja analisada eventual prejudicialidade.

Imutável a presente decisão, arquivem-se os autos.
20/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:24

Terminativa - Prejudicada a ação - documento anexado ao processo 50021253620258240000/TJSC
19/05/2025 17:27

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
19/03/2025 18:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021253620258240000/TJSC
14/02/2025 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5002125-36.2025.8.24.0000 (TJSC)
14/02/2025 12:36

Despacho
13/02/2025 18:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 12:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021253620258240000/TJSC
22/01/2025 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021253620258240000/TJSC
21/01/2025 17:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50021253620258240000/TJSC
10/12/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9403119, Subguia 4841476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
06/12/2024 10:04

Link para pagamento - Guia: 9403119, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4841476&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4841476</a>
06/12/2024 10:04

Juntada - Guia Gerada - RG FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - Guia 9403119 - R$ 660,86
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 17:28

Decisão interlocutória
14/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 11:29

Juntada de Petição - RG FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (SC016353 - GIOVANI DUARTE OLIVEIRA)
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 18:17

Expedição de ofício - 1 carta
30/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 18:09

Despacho
30/07/2024 17:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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