TJSC - 5001769-07.2024.8.24.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 05/08/2025 A 12/08/2025APELAÇÃO Nº 5001769-07.2024.8.24.0055/SC RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAAPELANTE: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC (RÉU)APELADO: ELAINE CRISTINA SCHOEFFEL BUTRON (AUTOR)ADVOGADO(A): Regeane Bransin Quetes (OAB PR061706)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO A ELE.
EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, §§ 2° E 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAM-SE EM 1% OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA -
18/08/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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11/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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06/08/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 18:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b>
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18/07/2025 17:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 35
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13/06/2025 17:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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13/06/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5001769-07.2024.8.24.0055 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 11/06/2025. -
12/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/06/2025 13:19
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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12/06/2025 13:18
Juntada de Certidão
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12/06/2025 13:13
Alterado o assunto processual
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11/06/2025 13:06
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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11/06/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/06/2025 12:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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