TJSC - 5000038-72.2022.8.24.0078

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

LUANA MARIA MAXIMIANO BITTENCOURT

CPF *00.***.*22-33

Advogados

GREICY TEIXEIRA MAESTRELLI

OAB: 031393/SC

CPF *52.***.*85-69

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

NILDO VIEIRA GABRIEL

CPF *19.***.*18-70

Advogados

ALINI DALTROSO

OAB: 061663/SC

CPF *76.***.*07-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 09:42

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 09:41

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/02/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 07/02/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 07/02/2025 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 06/02/2025 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 06/02/2025 21:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 06/02/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 05/02/2025 23:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 23:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 23:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 23:29

    Despacho

  • 19/01/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2025 11:18

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/10/2024 09:47

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 24/10/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 24/10/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:36

    Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024

  • 11/10/2024 07:48

    Juntada de Petição

  • 11/10/2024 07:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 03/10/2024 09:58

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 18/09/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 18/09/2024 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 18/09/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/09/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 18:57

    Extinto o processo por desistência

  • 17/09/2024 15:00

    Alterado o assunto processual

  • 17/09/2024 14:57

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 17/11/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 05/11/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/10/2023 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (UUG0201 para ARUJFP01)

  • 25/10/2023 13:40

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 24/10/2023 16:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para despacho - 23/10/2023 13:39:00)

  • 20/10/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 20/10/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/10/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/10/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 16:54

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 09/10/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 03/10/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/10/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/10/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/10/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/09/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 14:48

    Juntado(a)

  • 25/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5000038-72.2022.8.24.0078/SC AUTOR: LUANA MARIA MAXIMIANO BITTENCOURT RÉU: NILDO VIEIRA GABRIEL RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC EDITAL Nº 310046698970 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): NILDO VIEIRA GABRIEL, CPF: *19.***.*18-70, Endereço: RUA José Gervásio Borges esquina com ATAIDE BOTELHO, 185 - SANTO ANTONIO - 88809405, Criciúma/SC (Residencial), Rua Santa Paulina, 00, Frente ao n. 151 - Vila Caxias - 88860000, Siderópolis/SC (Residencial), Rua Juvêncio Borges Júnior, 00, casa amarela - Santo Antônio - 88809415, Criciúma/SC (Residencial), Rua Angelo Forgiarini, 1087, WhatsApp (48) 9 9119-2902 - centro - 88860000, Siderópolis/SC (Residencial) e Rua 12, 30 - Rio Fiorita - 88860000, Siderópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese do Despacho: Considerando as tentativas frustradas de citação de NILDO VIEIRA GABRIEL nos endereços informados nos autos e estando preenchidos os requisitos insculpidos no art. 256 inciso II do Código de Processo Civil, CITE-SE por edital, conforme requerido pela parte autora, na forma do art. 257 inciso II do Código de Processo Civil, consignando-se as advertências legais.

    Escoado o prazo para oferecimento da contestação sem manifestação pelo(a) ré(u)/confrontante citado por edital, com fulcro no art. 72, II, do CPC, proceda-se a nomeação de curador especial pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, o(a) qual deverá ser intimado(a) para informar se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar contestação.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para oferecer contestação (art. 335, III, c/c art. 183 do CPC), por escrito, por meio de advogado, em 15 (quinze) dias, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023

  • 01/08/2023 16:01

    Expedição de Edital - citação

  • 03/07/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 03/07/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/06/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 15:28

    Despacho

  • 22/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/05/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/05/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 11:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 03/05/2023 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA

  • 03/05/2023 17:58

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 12/04/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/04/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/04/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 17:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 02/02/2023 19:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA (por substituição em 07/02/2023 09:34:11)

  • 02/02/2023 16:08

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 13/01/2023 17:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para despacho - 09/01/2023 14:14:25)

  • 14/12/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/12/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 06/12/2022 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 22/11/2022 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/11/2022 19:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para despacho - 14/11/2022 13:31:05)

  • 21/11/2022 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/10/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 13:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - NORMAL

  • 19/10/2022 13:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 19/10/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/10/2022 13:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 19/10/2022 13:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA

  • 19/10/2022 13:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC - EXCLUÍDA

  • 19/10/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/10/2022 13:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 18/10/2022 11:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23

  • 18/10/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/10/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/10/2022 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 22:20

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:54

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 14/10/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 16:53

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/09/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/09/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 20:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 11/07/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/07/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/07/2022 13:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/06/2022 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES

  • 29/06/2022 14:30

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 29/06/2022 14:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/01/2022 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA MARIA MAXIMIANO BITTENCOURT. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/01/2022 12:37

    Determinada a citação

  • 10/01/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA MARIA MAXIMIANO BITTENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.

  • 06/01/2022 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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