TJSC - 5015883-36.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 04:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10898390, Subguia 5699591
-
31/07/2025 04:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Link para pagamento - 16/07/2025 14:47:59)
-
18/07/2025 12:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03CV -> TJSC
-
18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
16/07/2025 14:47
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10898390 - R$ 685,36
-
26/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015883-36.2023.8.24.0038/SCRELATOR: Rafael Osorio CassianoRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 23/06/2025 - APELAÇÃO -
24/06/2025 08:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
24/06/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
23/06/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Justiça gratuita: Deferida
-
23/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
30/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
29/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015883-36.2023.8.24.0038/SCAUTOR: OSMARINA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA ROSALES DIDONE (OAB RS107884)ADVOGADO(A): SILVIA SALLON ROSSONI (OAB RS058959)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de: a) Declarar a nulidade da contratação do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável n. 763690567; c) CONDENAR a parte ré à devolução em dobro do que fora indevidamente descontado do benefício previdenciário da parte autora.
Juros e correção monetária nos termos da fundamentação supra.
Sobre a condenação acima (alínea b), deve haver o desconto da quantia transferida à conta da parte autora.
Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 30% a parte demandante e 70% a parte demandada, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 por apreciação equitativa, nos termos do disposto no art. 85, §8º, do CPC, restando suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação à parte autora, em razão da gratuidade da justiça deferida nos Autos (CPC, art. 98, §3º).
Extingo o processo, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).
P.R.I.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. -
28/05/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 11:38
Julgado procedente o pedido
-
25/03/2025 16:06
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 13:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 25/03/2025 13:30. Refer. Evento 78
-
25/03/2025 13:50
Despacho
-
25/03/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
15/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
28/01/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:29
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 25/03/2025 13:30
-
20/01/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 15:35
Despacho
-
22/11/2024 12:08
Juntada de Petição
-
20/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/11/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,01
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
23/10/2024 14:17
Juntada de peças digitalizadas
-
15/10/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
14/10/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/10/2024 10:13
Juntada de Petição
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
11/09/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 08:53
Juntada de Petição
-
22/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
21/06/2024 09:04
Juntada de Petição
-
20/06/2024 19:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
-
28/05/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/05/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/05/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/05/2024 14:06
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/05/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREIA DELFINO DA SILVA - EXCLUÍDA
-
23/04/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
17/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
06/04/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/04/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 17:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLON ALVES DOS ANJOS - EXCLUÍDA
-
05/04/2024 16:39
Juntada de Petição
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/03/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
13/03/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
12/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
06/03/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
14/02/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
29/01/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:19
Despacho
-
06/11/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/10/2023 08:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 01:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
02/10/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
18/09/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 18:13
Despacho
-
10/07/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/06/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
31/05/2023 15:01
Juntada de Petição
-
24/05/2023 18:43
Juntada de Petição
-
24/05/2023 13:45
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
-
11/05/2023 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
28/04/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/04/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/04/2023 15:23
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/04/2023 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMARINA PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
24/04/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 16:30
Determinada a citação
-
19/04/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMARINA PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
18/04/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001711-39.2024.8.24.0011
Thamyres Wesseley
Turkish Airlines Inc. (Turk Hava Yollari...
Advogado: Alfredo Zucca Neto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/04/2025 15:21
Processo nº 5101559-55.2024.8.24.0930
Edson Aquino dos Santos
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Sandro Nunes de Lima
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/08/2025 14:33
Processo nº 5031453-32.2025.8.24.0090
Mauri Edgar Kieski
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/05/2025 14:48
Processo nº 5000173-39.2025.8.24.0059
Vilson Rigotti
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/02/2025 14:12
Processo nº 5051379-98.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Arnaldo Atolini Junior
Advogado: Madelaine Rostirolla
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/04/2025 15:39