TJSC - 0032857-98.2007.8.24.0038

18/08/2025 16:28

Transitado em Julgado

26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

03/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

02/06/2025 14:38

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

02/06/2025 00:00

Intimação

30/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento

11/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

10/02/2025 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025 15:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029759

17/01/2025 14:47

Juntada de Petição

22/12/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/12/2024 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024 03:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/01/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/01/2024 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024 12:09

Determinado o Arquivamento

04/01/2024 14:49

Conclusos para decisão

04/01/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/01/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/12/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado

13/10/2023 11:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

11/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/05/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/03/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

14/03/2022 15:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/02/2022 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/02/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022 16:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2022 16:48

Juntada de íntegra do processo

26/01/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/01/2021 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021 08:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/10/2019 13:27

Juntada de documento - Peças referentes ao Agravo de Instrumento nº 4012710-77.2019.8.24.0000.

14/08/2019 16:25

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WJVE.19.10162005-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 17/07/2019 12:53

07/05/2019 13:31

Conclusos para despacho

07/05/2019 13:05

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.19.10094809-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/05/2019 16:34

07/05/2019 12:38

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DJVE19000120600 - Complemento: Adv. Noemia Leonida Borges, com doc.

06/05/2019 09:54

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4012710-77.2019.8.24.0000

03/05/2019 17:26

Recebidos os autos

10/04/2019 14:57

Autos entregues em carga ao Advogado

08/04/2019 12:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 3035 Página:

04/04/2019 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2019 Teor do ato: Ante o exposto: A) REJEITO a Exceção de Pré-Executividade interposta por Alessandro Odório Estevão em face do Estado de Santa Catarina, nos autos nº 0032857-98.2007.8.24.0038 e;B

15/03/2019 15:46

Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins que, trasladei para os autos nº 0021085-51.2001.8.24.0038, cópia da Decisão Interlocutória exarada às fls. 128/131.

15/03/2019 15:41

Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins que, Publiquei em Cartório a Decisão Interlocutória exarada às fls. 128/131.

15/03/2019 15:29

Recebidos os autos

14/03/2019 12:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Ante o exposto: A) REJEITO a Exceção de Pré-Executividade interposta por Alessandro Odório Estevão em face do Estado de Santa Catarina, nos autos nº 0032857-98.2007.8.24.0038 e;B) REJEITO a Exceção de Pré-Executi

30/10/2018 12:29

Conclusos para decisão interlocutória

23/10/2018 15:26

Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WJVE18200385868

22/10/2018 15:52

Recebidos os autos

17/10/2017 13:32

Conclusos para decisão interlocutória

10/10/2017 14:34

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WJVE17200322113 - Complemento: Manifestação do Exequente acerca da Exceção de Pré-Executividad

31/08/2017 15:13

Recebidos os autos

03/08/2017 16:47

Autos entregues em carga ao Advogado

02/08/2017 14:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme art. 15, parágrafo único, da Portaria nº 12/2012, fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifesetar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade de fls. 69/112, no prazo de 30 (trinta) dias.

31/07/2017 16:52

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DJVE17000254916 - Complemento: ADV Noemia Leonida Borges, com doc

26/07/2017 13:48

Recebidos os autos

16/01/2017 17:14

Autos entregues em carga ao Advogado

28/11/2016 13:32

Recebidos os autos

24/10/2016 18:34

Mero expediente - SAJ - Constatada a existência de veículos registrados no sistema RENAJUD em nome do Executado, procedeu-se a respectiva indisponibilidade de transferência naquele sem restrição e indicado pelo Exequente (Apêndice III, art. 1º, inciso I,

21/10/2016 14:22

Concedida a utilização do Renajud

30/05/2014 19:16

Certificado pelo Oficial de Justiça

19/02/2014 14:04

Concluso para decisão interlocutória

05/02/2014 09:17

Aguardando envio para o Juiz

28/01/2014 15:08

Aguardando envio para o Juiz

28/01/2014 15:08

Juntada de petição - 116082

17/12/2013 17:58

Aguardando petição

17/12/2013 17:57

Recebimento - SAJ

27/09/2013 13:25

Carga ao Advogado

24/09/2013 13:15

Aguardando envio para o Advogado

20/09/2013 17:29

Certidão emitida - Genérico

20/09/2013 17:11

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/01/2013 08:44

Aguardando cumprir despacho

22/01/2013 08:40

Recebimento - SAJ

15/01/2013 13:11

Decisão outras - Vistos etc. Requisite-se à Receita Federal, via Rede INFOJUD, as duas últimas declarações de bens e renda apresentadas pela parte executada. Sobrevindo as informações, intimar o exequente para que, em 30 dias, tome ciência delas (CNCGJ, a

12/12/2012 16:00

Concluso para decisão interlocutória

07/12/2012 18:18

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2012 12:27

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2012 14:21

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2012 13:51

Juntada de petição - 026674

26/03/2012 15:23

Aguardando petição

26/03/2012 15:23

Aguardando petição

26/03/2012 13:55

Recebimento - SAJ

06/02/2012 15:42

Carga ao Advogado

12/01/2012 23:03

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012 23:03

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

16/12/2011 13:28

Aguardando envio para o Advogado

15/12/2011 13:18

Aguardando envio para o Advogado

15/12/2011 13:01

Recebimento - SAJ

08/12/2011 16:45

Despacho outros - Vistos etc. Comunicada a inexistência de valores em contas bancárias ou em aplicações financeiras de titularidade da parte executada, determino a intimação do exequente para que informe acerca da existência de bens da parte que sejam pas

01/12/2011 16:44

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Assim, determino o bloqueio dos valores eventualmente existentes em contas-correntes ou em aplicações financeiras de titularidade da parte executada, mediante a utilização do sistema BACENJUD, até o valor d

28/11/2011 13:46

Concluso para despacho - SAJ

16/11/2011 14:17

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2011 18:13

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2011 18:07

Juntada de petição - Protocolo n.41913

14/10/2011 17:40

Aguardando petição

14/10/2011 17:31

Recebimento - SAJ

30/09/2011 13:12

Carga ao Advogado

29/09/2011 15:26

Aguardando envio para o Advogado

15/07/2011 14:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/07/2011 14:07

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 22, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/07/2011 13:59

Juntada de mandado

22/06/2011 14:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

17/01/2011 13:16

Aguardando cumprimento do mandado

20/11/2010 11:23

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 28/06/2011

13/04/2009 15:38

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.01.021085-4 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

07/04/2009 14:48

Aguardando cumprir despacho

06/04/2009 18:05

Recebimento - SAJ

23/03/2009 17:32

Despacho outros - Apensem-se aos autos nº 038.01.021085-4. Diante da discordância do exeqüente, torno ineficaz a nomeação de bens de fl. 08, devolvendo ao credor o direito à penhora, ex vi do disposto no art. 9º, III, c/c o art. 11, ambos da Lei 6.830/80

12/01/2009 18:45

Concluso para despacho - SAJ

12/01/2009 15:47

Aguardando envio para o Juiz

03/11/2008 16:04

Juntada de petição - Protoc. 08473

29/10/2008 15:37

Aguardando petição

29/10/2008 15:32

Recebimento - SAJ

24/06/2008 17:41

Carga ao Advogado

24/06/2008 17:37

Aguardando envio para o Advogado

08/05/2008 17:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/03/2008 18:14

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora de fls. 08, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/03/2008 18:11

Juntada de petição - protoc.150841

05/03/2008 15:24

Aguardando decurso do prazo

25/10/2007 15:02

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/10/2007 17:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Proc. 1 Pilha 30

08/10/2007 17:15

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/10/2007 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR808507807TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Alessandro Odorio Estevao

26/09/2007 17:03

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

19/07/2007 17:45

Aguardando cumprir despacho

19/07/2007 17:44

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

19/07/2007 17:36

Concluso para despacho - SAJ

18/07/2007 17:55

Aguardando autuação

16/07/2007 15:59

Recebimento - SAJ

13/07/2007 17:06

Processo distribuído por sorteio