24/07/2025 13:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50072053020258240113
26/06/2025 16:57

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:57

Transitado em Julgado
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 13:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
27/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010077-52.2024.8.24.0113/SCAUTOR: IDELFONSO PEDRO PINTOADVOGADO(A): FELIPE MARCELO BECKER (OAB SC072426)ADVOGADO(A): CLEDSON TESTONI (OAB SC030228)RÉU: SR2 CASAS CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB SP325572)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por IDELFONSO PEDRO PINTO em face de SR2 CASAS CONSTRUTORA LTDA para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 18.888,75 (dezoito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), aplicando-se correção monetária e juros de mora, ambos a contar da data da aquisição dos produtos.

A correção monetária se dará na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de mora na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.

A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à Turma Recursal. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
26/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/02/2025 11:07

Juntada de Petição - SR2 CASAS CONSTRUTORA LTDA (SP325572 - ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS)
06/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/12/2024 07:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 13:35

Expedição de ofício - 1 carta
28/11/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 11:30

Juntada de Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:06

Determinada a citação
11/11/2024 18:26

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:46

Determinada a intimação
08/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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