TJSC - 5012553-53.2025.8.24.0008
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 16:09
Cancelada a Distribuição
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01/08/2025 16:09
Transitado em Julgado
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30/07/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012553-53.2025.8.24.0008/SC AUTOR: AVENIL FERNANDO ALVESADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Determinado à parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, decorreu referido prazo sem aproveitamento.
O artigo 290 do Código de Processo Civil é taxativo ao determinar que, nestes casos, deve-se proceder ao cancelamento da distribuição.
De acordo com Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença. (Código de Processo Civil Comentado, Revista dos Tribunais, São Paulo, 3 edição, p. 525) Anoto ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora para o pagamento das custas processuais, como já deliberou o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
CUSTAS.RECOLHIMENTO.
AUSÊNCIA.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
INTIMAÇÃO PESSOAL.
DESNECESSIDADE.
PRECEDENTES.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada no sentido de que, a exemplo do que ocorre com os embargos à execução, passado o prazo de 30 (trinta) dias disposto no artigo 257 do CPC, não havendo o recolhimento das respectivas custas, deve o juiz determinar o cancelamento da distribuição da impugnação sem a necessidade de intimação da parte. (STJ, AgRg no AREsp 625.604, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva) ISSO POSTO, determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil.
Intime(m)-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
09/07/2025 10:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/07/2025 10:11:04)
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09/07/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 10:11
Decisão interlocutória
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09/07/2025 03:39
Conclusos para decisão
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08/07/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10646680, Subguia 5559354
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27/06/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 14/06/2025 03:46:42)
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17/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 06:48
Alterado o assunto processual
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16/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012553-53.2025.8.24.0008/SC AUTOR: AVENIL FERNANDO ALVESADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as custas iniciais, dentro do prazo de 15 dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC. -
14/06/2025 03:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2025 03:46
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:46
Juntada - Guia Gerada - AVENIL FERNANDO ALVES - Guia 10646680 - R$ 1.388,12
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14/06/2025 03:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVENIL FERNANDO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/06/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012553-53.2025.8.24.0008/SC AUTOR: AVENIL FERNANDO ALVESADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) ATO ORDINATÓRIO Certifico que aguardar-se-á o prazo conforme retro requerido, iniciando-se a partir da data desta certidão, findo o qual a parte deverá ser intimada para dar impulso ao feito. -
28/05/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 17:09
Despacho
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24/04/2025 17:03
Conclusos para decisão
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24/04/2025 17:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/04/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVENIL FERNANDO ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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24/04/2025 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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