TJSC - 5065511-73.2022.8.24.0023

14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 51

22/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 50

27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 50

27/10/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/10/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/10/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/10/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/10/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023 16:44

Recurso Extraordinário sobrestado

17/10/2023 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/10/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/10/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/10/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 449042, Subguia 88098 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

09/10/2023 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 449042, Subguia 88098

09/10/2023 16:21

Juntada - Guia Gerada - CULLIGAN LATAM LTDA - Guia 449042 - R$ 449,68

06/10/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023 15:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/10/2023 15:07

Determinada a intimação

04/10/2023 15:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/10/2023 15:07

Determinada a intimação

03/10/2023 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/10/2023 17:03

Juntada de Petição

03/10/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/09/2023 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/09/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023 14:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/09/2023 14:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/09/2023 15:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

10/09/2023 15:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/09/2023 18:13

Juntada de Petição

04/09/2023 18:13

Juntada de Petição

12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/08/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

01/08/2023 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023 14:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023 00:00

Intimação

14/07/2023 15:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 327

24/01/2023 16:54

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

24/01/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/01/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/01/2023 14:14

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

16/01/2023 14:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

16/01/2023 14:07

Distribuído por sorteio