TJSC - 0053624-32.2012.8.24.0023

28/05/2025 13:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/05/2025 15:19

Baixa Definitiva

27/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

27/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/05/2025 00:00

Intimação

26/05/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/05/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2025 16:55

Expedição de Mandado

26/05/2025 16:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE

26/05/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IAGGO CAPITANIO. Justiça gratuita: Deferida.

26/05/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS GRACAS PACHECO. Justiça gratuita: Deferida.

26/05/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO MISSO. Justiça gratuita: Deferida.

26/05/2025 16:40

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

26/05/2025 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

24/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/04/2025 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

28/04/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/04/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/04/2025 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

16/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/04/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/04/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/04/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/04/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 17:20

Julgado procedente o pedido

19/12/2024 15:37

Conclusos para julgamento

18/12/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/12/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2024 11:39

Juntada de Certidão

25/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/10/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024 17:22

Despacho

09/07/2024 18:10

Juntada de Petição

04/07/2024 17:42

Conclusos para despacho

15/04/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024 16:28

Determinada a intimação

29/11/2023 12:44

Conclusos para despacho

30/08/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/07/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/07/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/07/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023 16:11

Determinada a intimação

25/04/2023 14:25

Conclusos para despacho

25/04/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/03/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/03/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/03/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/02/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/02/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/02/2023 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2023 01:38

Juntada de Certidão

23/11/2022 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/11/2022 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/11/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022 18:29

Determinada a intimação

04/11/2022 16:34

Conclusos para decisão

01/08/2022 17:39

Juntada de Petição

19/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/06/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022 18:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/02/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022 18:48

Determinada a intimação

11/12/2021 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

11/12/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:04:43). Refer. Evento 94

11/12/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:04:43). Refer. Evento 93

26/11/2021 03:35

Conclusos para despacho

27/08/2021 12:57

Juntada de Petição

19/07/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ROSEMILDA SIQUEIRA

19/07/2021 14:44

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

12/04/2021 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

01/04/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/03/2021 17:49

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021 17:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2021 21:18

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76.***.***/0001-06: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82.***.***/0001-76: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/11/2020 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

02/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/09/2020 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020 10:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2020 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

08/05/2020 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/05/2020 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

03/05/2020 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2020 20:41

Despacho

29/04/2020 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2020 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

26/04/2020 02:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020 02:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020 02:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/11/2019 16:35

Conclusos para despacho

25/06/2019 09:46

Informações - Nº Protocolo: WFEL.19.10034374-9 Tipo da Petição: Informações Data: 25/06/2019 09:40

28/05/2019 08:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 3068

24/05/2019 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR/MP e mandado se necessário), para cumprir integralmente o determinado à fl. 111, sob pena de extinção, arcando os intimados com os cus

24/05/2019 17:00

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR/MP e mandado se necessário), para cumprir integralmente o determinado à fl. 111, sob pena de extinção, arcando os intimados com os custos da diligência.

22/03/2019 15:16

Conclusos para despacho

24/09/2018 17:01

Informações - Nº Protocolo: WFEL.18.10043929-0 Tipo da Petição: Informações Data: 24/09/2018 16:42

03/09/2018 15:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2896 Página:

03/09/2018 15:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2896 Página:

29/08/2018 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2018 Teor do ato: Vistos, para despacho.Com o objetivo de regularizar o feito antes do seu retorno ao Ministério Público, determino que a parte autora apresente nos autos, no prazo de 15 (quinze)

29/08/2018 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2018 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont

23/08/2018 16:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.

09/07/2018 19:56

Juntada

29/06/2018 12:33

Recebidos os autos

28/06/2018 15:31

Autos entregues em carga ao Advogado - *89.***.*87-84

04/05/2018 15:31

Recebidos os autos

04/05/2018 15:13

Mero expediente - SAJ - Vistos, para despacho.Com o objetivo de regularizar o feito antes do seu retorno ao Ministério Público, determino que a parte autora apresente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias:a) justificativa detalhada e minuciosa acerca da

15/05/2017 10:23

Conclusos para despacho

12/05/2017 14:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFEL.17.10006741-3 Tipo da Petição: Informações Data: 02/03/2017 16:13

09/11/2016 17:00

Recebidos os autos

07/11/2016 14:16

Autos entregues em carga ao Advogado

31/10/2016 17:41

Recebidos os autos

25/10/2016 13:30

Mero expediente - SAJ - R.h.Tendo em vista o contido na promoção Ministerial retro, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/07/2016 15:13

Conclusos para despacho

30/06/2016 14:48

Recebidos os autos

16/06/2016 15:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

16/06/2016 12:53

Certidão emitida - Certifico que deixei de cumprir os ìtens III a IV da decisão retro, uma vez que já houve o seu cumprimento, conforme certidão de fl. 66.

31/05/2016 12:55

Recebidos os autos

18/05/2016 15:32

Mero expediente - SAJ - Genérico

07/03/2016 15:26

Conclusos para despacho

04/03/2016 13:16

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80003 - Protocolo: WFEL16100010240

19/10/2015 17:33

Recebidos os autos

16/10/2015 18:14

Mero expediente - SAJ - R.h. Proceda-se o Sr. Chefe de Cartório a retificação do valor da causa conforme requerido no petitório retro, promovendo-se as devidas alterações no SAJ e na capa dos autos. Para viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita,

13/10/2015 17:19

Conclusos para despacho

09/10/2015 16:36

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80001 - Protocolo: WFNS15200602300

09/10/2015 15:48

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80002 - Protocolo: WFNS15101185337

17/07/2015 19:35

Ato ordinatório-Complementação de diligência Requerida pelo MP - Fica intimado o requerente, para complementar as diligências requeridas pelo Promotor de Justiça às fls. retro, no prazo de 30 (trinta) dias.

17/07/2015 18:56

Recebidos os autos

10/07/2015 13:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

06/07/2015 14:07

Certidão emitida - Genérico

23/09/2014 15:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174357075TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Iago Capitano

19/11/2013 12:00

Recebidos os autos

08/11/2013 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

07/11/2013 12:00

Certidão emitida - Certifico que o AR099646407TJ foi devovido pelo correio ao setor de expedição em 24/04/2013 cumprido, no entanto não retonou a este cartório motivo pelo qual renovo a sua expedição.

04/11/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR099646398TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Maria da Graça Pacheco

04/11/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR099646438TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Senhor Procurador Geral do Município de Florianópolis

04/11/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR099646424TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

27/08/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR099646441TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria da União em Santa Catarina

09/05/2013 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80000 - Protocolo: DFNS13000197283

23/04/2013 12:00

Recebidos os autos - MESA ESCRIVÃ - AG. JUNT. PETIÇÃO - P. 40

10/04/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - P/ RELAÇÃO USUCAPIÃO - P. 16

10/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador da parte para no prazo de cinco (05) dias retirar em cartório o edital e providenciar a sua publicação por duas vezes em jornal de circulação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 232, inciso

15/03/2013 12:00

Juntada de documento - edital

07/03/2013 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/03/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/03/2013 12:00

Aguardando outros - PROTOCOLO - P. 03

04/03/2013 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

04/03/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

04/03/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

04/03/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

04/03/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

04/03/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

04/03/2013 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

04/10/2012 12:00

Aguardando outros - EXPEDIÇÃO USUCAPIÃO - P. 01

04/10/2012 12:00

Ato ordinatório-Cível - De acordo com a Portaria 02/2010, publicada em 05/11/2010, D.J.E. nº 1042, pg. 357 Citem-se os confrontantes e pessoa(s) em nome da(s) qual(is) o imóvel usucapiendo se encontra registrado. Intimem-se para que manifeste int

24/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ

24/09/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio