TJSC - 5002924-14.2022.8.24.0282
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:10
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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07/08/2025 09:12
Juntada de Petição
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06/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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05/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/08/2025 20:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5002924-14.2022.8.24.0282/SC RÉU: SIDNEI EUGENIO DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE FREITAS (OAB SC063784) DESPACHO/DECISÃO Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de IR dos 2 (dois) últimos exercícios ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB, documento este obtido gratuitamente na base de dados da RFB (caso seja isento, basta o print da tela do DIRPF mostrando o status das últimas declarações); b) 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de renda.
Caso não tenha contracheque, a parte deverá comprovar seus rendimentos mensais por outro meio idôneo: recibos, notas fiscais, guias de depósito, etc; c) extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) certidão mencionando se possui imóvel (Cartório de Registro de Imóveis de seu domicílio) e/ou veículo (DETRAN); f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver; h) iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Nesse contexto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de assistência judiciária, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
Após, retornem os autos conclusos para julgamento. -
12/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 14:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/12/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI EUGENIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/12/2024 16:50
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 16:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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10/12/2024 14:44
Juntada de Petição
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09/12/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/12/2024 17:33
Juntada de Petição - SIDNEI EUGENIO DE SOUZA (SC063784 - PEDRO HENRIQUE DE FREITAS)
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07/12/2024 14:33
Juntada de Petição
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14/11/2024 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 13/11/2024
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08/11/2024 12:48
Juntada de Petição
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07/11/2024 14:20
Juntada de Petição
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24/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/10/2024 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
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22/10/2024 16:33
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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02/10/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/10/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 15:16
Concedida a Medida Liminar
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16/04/2024 17:07
Conclusos para decisão
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12/04/2024 16:07
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50029241420228240282/TJSC
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13/03/2023 21:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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09/03/2023 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/02/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/02/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2023 14:06
Despacho
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09/02/2023 09:55
Conclusos para despacho
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08/02/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 (27/01/2023). Guia: 4916659 Situação: Baixado.
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08/02/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/01/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4916659, Subguia 2584787 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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25/01/2023 17:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4916659, Subguia 2584787
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25/01/2023 17:24
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 4916659 - R$ 635,09
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24/01/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/01/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2023 16:38
Indeferida a petição inicial
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23/01/2023 13:20
Conclusos para julgamento
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23/01/2023 10:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50583343020228240000/TJSC
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06/12/2022 11:31
Juntada de Petição
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26/11/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2022 01:09
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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21/11/2022 09:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50583343020228240000/TJSC
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01/11/2022 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/10/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2022 16:32
Decisão interlocutória
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22/10/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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11/10/2022 15:04
Juntada de Petição
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11/10/2022 15:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50583343020228240000/TJSC
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10/10/2022 14:07
Conclusos para decisão
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10/10/2022 14:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4392272, Subguia 2322754 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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06/10/2022 16:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4392272, Subguia 2322754
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06/10/2022 16:56
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 4392272 - R$ 583,58
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20/09/2022 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 19:08
Decisão interlocutória
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08/09/2022 15:19
Conclusos para decisão
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08/09/2022 13:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4171028, Subguia 2216198 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.478,11
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08/09/2022 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/09/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 15:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4171028, Subguia 2216198
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01/09/2022 15:33
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 4171028 - R$ 1.478,11
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01/09/2022 15:33
Juntada - Guia Cancelada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 4135286 - R$ 1.384,03
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01/09/2022 15:33
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4135286, Subguia 2216194
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01/09/2022 15:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4135286, Subguia 2216194
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26/08/2022 16:17
Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para FNSURBA04)
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26/08/2022 16:17
Alterado o assunto processual - De: Alienação Judicial (Direito Civil) - Para: Contratos bancários
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26/08/2022 14:52
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 4135286 - R$ 1.384,03
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26/08/2022 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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