21/08/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 774,03
21/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 17:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tatiana Cunha Espezim em 19/08/2025 17:34:30
19/08/2025 16:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003908-80.2024.8.24.0135/SC AUTOR: AGNALDO BARBOSA GOMESADVOGADO(A): ALANA MICAELE RIBEIRO SOUZA (OAB SC063750)ADVOGADO(A): ARIANA CRISTINA DA LUZ MEES (OAB SC028001) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão interlocutória.

I – Foram apresentados pelo INSS os cálculos dos valores que entende devidos, com os quais concordou a parte credora.

II - Assim, requisite-se o pagamento do valor por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

São de pequeno valor as dívidas municipais até o teto do regime geral previdenciário (arts. 87, II, do ADCT), as estaduais até 10 SM (arts. 87, I, do ADCT e 1º da Lei Estadual 13.120/2004) e as federais até 60 SM (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001).

III - Após o pagamento, expeça-se o respectivo alvará.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).

Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

IV - Ao final, promova-se o arquivamento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:30

Decisão interlocutória
05/06/2025 17:06

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003908-80.2024.8.24.0135/SCRELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIMAUTOR: AGNALDO BARBOSA GOMESADVOGADO(A): ALANA MICAELE RIBEIRO SOUZA (OAB SC063750)ADVOGADO(A): ARIANA CRISTINA DA LUZ MEES (OAB SC028001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
04/04/2025 17:48

Juntada de Petição
01/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/01/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/12/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/11/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO BARBOSA GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
28/11/2024 20:56

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
01/10/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/09/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 18:52

Homologada a Transação
10/09/2024 17:03

Conclusos para julgamento
10/09/2024 17:03

Juntada de Petição
10/09/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/08/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/08/2024 10:50

Juntada de Petição
05/08/2024 10:49

Juntada de Petição
23/07/2024 17:32

Juntada de Petição
10/06/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/05/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/05/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/05/2024 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/05/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2024 17:41

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 27/06/2024 09:40
14/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:41

Despacho
13/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
10/05/2024 02:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/05/2024 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO BARBOSA GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
09/05/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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