TJSC - 5019942-84.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 78.275.211/0001-24

Advogados

ELISABETH TESKE

OAB: 023420/SC

CPF *07.***.*26-06

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 18:44

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 17:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 06/10/2023 17:49

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/10/2023 17:49

    Custas Satisfeitas - Parte: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA

  • 03/10/2023 09:19

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 03/10/2023 09:16

    Transitado em Julgado

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 28/09/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 29/08/2023 06:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Cível Número: 09003995420188240058/SC

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 57

  • 18/08/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/08/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/08/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 08/08/2023 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 16:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Agravo de Instrumento Nº 5019942-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: IVO INGO BRAND ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: FABIANO VIEIRA RUDORF ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): DANIEL KOSOSKI PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI INTERESSADO: SILVIO EGON MALSCHITZKY ADVOGADO(A): FRANCIELLE MICHELLE GRAZEK INTERESSADO: VIOLANDA MALSCHITZKY ADVOGADO(A): FRANCIELLE MICHELLE GRAZEK INTERESSADO: BRACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: CLARISSE MARIA BRAND ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): DEBORA TIEMI SCOTTINI INTERESSADO: NOBRE AVALIACOES E PERICIAS LTDA INTERESSADO: PRISCILA SINUESSA BRAND ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: SIDNEY HEYSE ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: SONIA MARLI MALSCHITZKY DENK ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: VILMA DOROTI MALSCHITZKY ADVOGADO(A): FRANCIELLE MICHELLE GRAZEK INTERESSADO: WALTER ALBERTO MALSCHITZKY INTERESSADO: WOLNEY MALSCHITZKY ADVOGADO(A): FRANCIELLE MICHELLE GRAZEK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 145

  • 01/06/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2023 12:35

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 26/05/2023 10:13

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 17/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 03/05/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 20

  • 24/04/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/04/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/04/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/04/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/04/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/04/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/04/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 17:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 14/04/2023 17:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/03/2023 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (30/03/2023). Guia: 5314473 Situação: Baixado.

  • 30/03/2023 23:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5314473 Situação: Em aberto.

  • 30/03/2023 23:38

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 546 do processo originário.Número: 50284635220228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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