30/06/2025 14:30

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:29

Transitado em Julgado
30/06/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDA GOMES VIANA. Justiça gratuita: Deferida.
24/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 12:34

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018074-06.2024.8.24.0075/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5017182-68.2022.8.24.0075/SCEMBARGANTE: MARILDA GOMES VIANAADVOGADO(A): GISELE VIANA FELIPE (OAB SC020964)SENTENÇAREJEITO LIMINARMENTE, o que faço com supedâneo no art. 16, § 1º, da LEF, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, ajuizados por MARILDA GOMES VIANA em face do MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC.

Em decorrência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e lastreado no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte embargante ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais.

Contudo, SUSPENDO a exigibilidade de tais verbas, porque DEFIRO em seu favor o benefício da justiça gratuita (art. 98, CPC).

Sem honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE.
21/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:12

Juntada de Petição
10/03/2025 15:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017182-68.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
28/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:46

Despacho
31/01/2025 17:22

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:29

Determinada a intimação
07/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
30/12/2024 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDA GOMES VIANA. Justiça gratuita: Requerida.
30/12/2024 14:38

Distribuído por dependência - Número: 50171826820228240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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