30/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
14/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.067,71
04/08/2025 10:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 07/07/2025 15:53:22
04/08/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.059,58
15/07/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 23011 - LEANDRO FLORIPE DE JESUS - R$ 9.946,51
01/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032372-21.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: LEANDRO FLORIPE DE JESUSADVOGADO(A): ADRIAN HEIDEMANN ZABOT (OAB SC041758) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar a informação faltante para expedição da requisição de pagamento de pequeno valor (RPV): 1.

Dados bancários para recebimento do crédito: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ, Banco (com código), Agência (com dígito verificador), Conta Corrente/Poupança (com dígito verificador), Operação (apenas se o Banco do recebedor do crédito for a Caixa Econômica Federal), Procuração com poderes para receber e dar quitação. 2.

Contrato de Honorários Contratuais e/ou dados bancários do escritório/advogado especificado na procuração ou dados bancários da parte autora para efetivar o destaque requerido (obrigatório apresentar duas contas bancárias para ter o destaque de honorários).
26/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032372-21.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: LEANDRO FLORIPE DE JESUSADVOGADO(A): ADRIAN HEIDEMANN ZABOT (OAB SC041758) DESPACHO/DECISÃO 1.

Oportunizada a impugnação, o ente público informou que não se opõe ao processamento do presente cumprimento de sentença, pleiteando, porém, a intimação da parte exequente para declarar que se absteve de incluir parcelas: "a) cobradas em outros processos; b) pagas em sede de RPV neste processo, no âmbito da execução invertida; c) objeto de pagamento administrativo; d) já fulminadas pela prescrição; e) excedentes ao limite de 1 (um) período por ano; ou f) baseadas em verbas transitórias ou indenizatórias".

As informações exigidas devem ser arguidas em impugnação ao cumprimento de sentença pelo ente público, eis que retratam teses defensivas previstas no art. 535, III, IV, e VI, do Código de Processo Civil. Não havendo oposição aos cálculos, por certo que não tem cabimento intimar a parte exequente para garantir que não há excesso de execução ou outra causa modificativa ou extintiva da obrigação, ônus que compete ao executado. Dessa feita, HOMOLOGO os cálculos acostados aos autos diante da concordância das partes. 2.

EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor - RPV para a parte requerida (Fazenda Pública) efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias, com base nos artigos 100, § 3°, da CRFB, 87 do ADCT, 535, § 3º, II, do CPC, e 13, I, da Lei n. 12.153/2009.

A Fazenda estadual ou municipal deverá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do depósito judicial, juntar aos autos o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV, bem como tabela pormenorizada, na qual constem os valores, índices e termos utilizados, com base nos parâmetros estabelecidos no dispositivo da sentença condenatória.

A subconta deverá ser aberta pelo próprio ente público, por meio do sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 3.

Havendo depósito dos valores em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará. Em seguida, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC).

Após, venham conclusos para extinção.
23/05/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:14

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:15

Determinada a intimação
07/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:20

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 26/03/2025
07/05/2025 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 10:20

Distribuído por dependência - Número: 50571993320248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000789-29.2008.8.24.0081

Irmaos Sperandio Comercio de Veiculos Lt...

Julcilei Paulo Vieira

Advogado: Fernanda Damo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/04/2008 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5026276-89.2025.8.24.0930

Otavio Roberto Francisco

Banco Bmg S.A

Advogado: Jessica Aparecida Rescigno de Franca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/02/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5077937-20.2022.8.24.0023

Loft Solucoes Financeiras S/A

Marcos Vinicios Fornari de Souza

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/02/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5009318-07.2025.8.24.0064

Susilane Ines Garcia Tosi

Societe Air France

Advogado: Bruno Ramos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 5047340-52.2024.8.24.0038

Residencial Irma Maria da Graca Braz

Selma Edinaelza de Oliveira

Advogado: Roberto Oracio Brugnago

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/10/2024 10:03

Exibir Processo