08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005560-76.2021.8.24.0026/SC EXEQUENTE: VALERIO DERETTIADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora a requerer o que entender pertinente, devendo juntar cálculo atualizado da dívida no mesmo ato, com memória de cálculo.

Prazo: 5 (cinco) dias, ou 10 (dez) dias para Ente Público (exceto Juizado Especial da Fazenda Pública).
05/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:00

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
05/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
27/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
25/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
17/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
16/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005560-76.2021.8.24.0026/SC EXEQUENTE: VALERIO DERETTIADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) DESPACHO/DECISÃO Depreende-se dos autos ofício informando que o veículo penhorado foi apreendido por infração de trânsito, estando recolhido no pátio do Detran.

A Circular da CGJ n 310/2024 assim disciplina: FORO JUDICIAL.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 5/2024, FIRMADO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC.

RACIONALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RETIRADA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL/RENAJUD, PELO DETRAN/SC, EM VEÍCULOS RELACIONADOS A PROCESSOS JUDICIAIS CÍVEIS DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL APREENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO.

REALIZAÇÃO DE LEILÕES PELO DETRAN/SC.

PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 328, §§ 14 E 15, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB.

CADASTRAMENTO NOS SISTEMAS EPROC E MALOTE DIGITAL DE UNIDADES EXTERNAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE À OPERACIONALIZAÇÃO DO ACT N. 5/2024.

Divulga a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2024 entre o Poder Judiciário de Santa Catarina, o Poder Executivo de Santa Catarina e o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN destinado a viabilizar a realização de leilões de veículos apreendidos administrativamente e gravados com restrições judiciais oriundas de processos cíveis, bem como orienta magistrados e servidores acerca dos procedimentos para operacionalização do referido pacto.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO E ORIENTAÇÃO.

Autos n. 0049084-28.2023.8.24.0710. [...] Para cumprimento de tais previsões legais, o ACT n. 5/2024 estabelece que incumbirá ao Poder Judiciário, em síntese, estimular e participar da política de gestão de espaço de guarda de veículos apreendidos, priorizando a alienação de bens em processo de deterioração ou depreciação, bem como autorizar o DETRAN a leiloar os referidos veículos e a realizar a baixa da restrição respectiva após o cumprimento dos § 14 e §15 do art. 328 do CTB e do § 8º do art. 4º da Resolução n. 623/2016 do CONTRAN (cláusula terceira) [...] Para viabilizar as comunicações entre o DETRAN e o juízo competente, houve cadastramento no Sistema eproc da Unidade Externa "Leilão renajud - Detran", por meio da qual devem ser enviadas todas as notificações, intimações e documentos atinentes ao ACT n. 5/2024, em processos judiciais sem sigilo e com sigilo nível 1.

Diante disso, AUTORIZO o DETRAN a leiloar o veículo informado no ofício, bem como autorizo a baixa da restrição RENAJUD e da penhora.

Salientando que os valores obtidos na alienação, após quitação das despesas informadas no ofício, devem ser depositados em subconta vinculado ao processo.

Intime-se.
15/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 16:10

Decisão interlocutória
13/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
28/05/2025 13:58

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
27/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005560-76.2021.8.24.0026/SC (originário: processo nº 50047365420208240026/SC)RELATOR: MARILENE GRANEMANN DE MELLOEXEQUENTE: VALERIO DERETTIADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 14/05/2025 - PETIÇÃO
26/05/2025 19:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
26/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:53

Juntada de Petição
12/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/05/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:08

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 129
08/05/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/04/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/04/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/03/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:59

Determinada a intimação
19/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/12/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
09/12/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/12/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 02/12/2024
29/11/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: ROBSON LUIZ SILVA
29/11/2024 16:44

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
22/11/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/11/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123 Motivo: Endereço Insuficiente (mandado e matrícula).
18/11/2024 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: ROBSON LUIZ SILVA
18/11/2024 17:53

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
13/11/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/11/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9041345, Subguia 4720460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,54
06/11/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/11/2024 10:12

Link para pagamento - Guia: 9041345, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4720460&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4720460</a>
01/11/2024 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9041345, Subguia 4637390
01/11/2024 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 113 - Link para pagamento - 17/10/2024 08:20:51)
17/10/2024 08:20

Juntada - Guia Gerada - VALERIO DERETTI - Guia 9041345 - R$ 43,54
15/10/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:33

Determinada a intimação
04/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 21/08/2024
02/08/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
08/07/2024 12:28

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
24/06/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8149607, Subguia 4163150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,54
18/06/2024 08:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8149607, Subguia 4163150
18/06/2024 08:15

Juntada - Guia Gerada - VALERIO DERETTI - Guia 8149607 - R$ 43,54
18/06/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/06/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para despacho - 10/06/2024 11:32:24)
05/06/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/05/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:56

Determinada a intimação
24/05/2024 13:56

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:36

Juntada de Petição
29/02/2024 14:29

Juntada de Petição
29/02/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/02/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:16

Determinada a intimação
06/02/2024 13:11

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/01/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 75
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/01/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2024 22:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 06/01/2024
19/12/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
19/12/2023 17:03

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
19/12/2023 16:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7034065, Subguia 3621769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 94,12
18/12/2023 07:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7034065, Subguia 3621769
18/12/2023 07:59

Juntada - Guia Gerada - VALERIO DERETTI - Guia 7034065 - R$ 94,12
15/12/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/12/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/12/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:07

Determinada a intimação
24/11/2023 16:48

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 56
26/10/2023 12:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
26/10/2023 08:49

Juntada de Petição
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 56
10/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:02

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:36

Determinada a intimação
18/08/2023 12:59

Conclusos para decisão
10/07/2023 18:52

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/06/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002314-13.2019.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 134
27/04/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/04/2023 16:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002314-13.2019.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 36, 40
25/04/2023 13:08

Expedição de ofício
02/03/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:29

Determinada a intimação
25/01/2023 17:21

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/11/2022 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/11/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 12:59

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:24

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
25/10/2022 16:24

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
25/10/2022 16:11

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GMM01
15/09/2022 12:21

Juntada de Ordem Cumprida - (ODALICIO COSTA SILVA)
15/09/2022 12:21

Juntada de Ordem Cumprida - (EXTINMAX COMERCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS EIRELI)
15/09/2022 06:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
15/09/2022 06:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/09/2022 17:12

Remetidos os Autos - GMM01 -> FNSCONV
01/09/2022 16:10

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2022 16:07

Determinada a intimação
11/07/2022 17:04

Conclusos para decisão
27/05/2022 16:33

Juntada de Petição
27/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/05/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/01/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/12/2021 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
03/12/2021 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
22/11/2021 18:21

Expedição de ofício - 2 cartas
03/11/2021 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/10/2021 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 17:46

Determinada a citação
14/10/2021 17:46

Conclusos para decisão
04/10/2021 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIO DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
04/10/2021 15:04

Distribuído por dependência - Número: 50047365420208240026/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00