16/08/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/08/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4955 evento: 78. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [17] Data de confirmação [13/08/2025]
07/08/2025 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4955 evento: 78. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [17] Correção até [31/07/2025] Valor ressarcimento [781,50]
07/08/2025 01:45

Juntada - Cálculo processual nº 404766 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 4955 evento: 78
06/08/2025 17:48

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/07/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4955 evento: 78. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [01/07/2024] valor [740,02]
25/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/07/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:21

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014476-51.2024.8.24.0008/SCAUTOR: RAFAEL MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): CLECI CASTRO (OAB SC035607)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por RAFAEL MONTEIRO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda (evento 22, COM_DEP_SIDEJUD1), devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta decisão que extinguiu o feito (Tema nº 1.044 do STJ), cujo pagamento se dará na forma do Convênio 60/2024.

Após o trânsito em julgado, fica autorizada a requisição pela autarquia da quantia equivalente aos honorários periciais, devidamente corrigida, através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do PJSC (AJG), conforme disposto pelo Convênio nº 60/2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística.
28/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:14

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 784,92
24/04/2025 16:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 24/04/2025 16:26:30
24/04/2025 11:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
31/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/02/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:48

Juntada de Petição
16/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
20/11/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/11/2024 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 11/11/2024
05/11/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
01/11/2024 17:55

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
01/11/2024 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
30/10/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/10/2024 10:04

Juntada de Petição
09/10/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/10/2024 13:18

Expedição de ofício - 1 carta
01/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/07/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/07/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/07/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
25/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/06/2024 18:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/06/2024 11:25

Juntada de Petição
12/06/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:34

Decisão interlocutória
11/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2024 15:23

Juntada de Petição
22/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:53

Determinada a intimação
20/05/2024 17:30

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/05/2024 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MONTEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
16/05/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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