08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013754-50.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ALAIR DE ALMEIDAADVOGADO(A): FABIO JOEL COVOLAN DAUM (OAB SC034979)ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO Infere-se que o procurador da parte autora, Júlio Manuel Urqueta Gomes Junior, encontra-se com a inscrição na OAB suspensa.

Outrossim, o substabelecimento apresentado no ev. 39 não gera efeitos jurídicos, pois o substabelecente está com a inscrição na OAB suspensa, de modo que não pode firmar substabelecimento ou praticar qualquer ato neste processo.

Portanto, com base no art. 76 do CPC, suspendo o processo e determino a intimação pessoal da parte autora, por correio, para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual, mediante a constituição de novo procurador com a apresentação de instrumento de mandato atualizado, sob pena de extinção sem análise de mérito. Intime-se.
04/09/2025 18:35

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:03

Determinada a intimação
18/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
28/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013754-50.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ALAIR DE ALMEIDAADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para impulsionar o feito, ciente de que no silêncio o feito poderá ser extinto.
24/07/2025 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
01/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013754-50.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ALAIR DE ALMEIDAADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO Infere-se que a parte autora opôs Embargos de Declaração à decisão do evento 5, por não ter apreciado o pedido de inversão do ônus da prova, consistente na determinação para que a requerida exiba os contratos. Ocorre que não há omissão a sanar, porquanto a análise da distribuição do ônus probatório, como é cediço, deve ser feita no despacho saneador, nos termos do art. 357, inciso III, do CPC, e não no juízo de prelibação da petição inicial.

Portanto, não há omissão na decisão do evento 5 a ser sanada por meio de Embargos de Declaração.

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração.

Intimem-se.
30/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - 26/06/2025 15:50:48)
24/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013754-50.2025.8.24.0018/SCRELATOR: Jeferson Osvaldo VieiraAUTOR: ALAIR DE ALMEIDAADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 12/06/2025 - CONTESTAÇÃO
22/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:58

Juntada de Petição
30/05/2025 18:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 17:28

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
23/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 02:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013754-50.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ALAIR DE ALMEIDAADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) DESPACHO/DECISÃO Retire-se o segredo de justiça, porque ausentes as circunstâncias do artigo 189 do CPC.

Para a regularidade do controle estatístico da unidade, determino que seja observado no cadastro: CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL COMPETÊNCIA: CIVIL – CONSUMIDOR ASSUNTO: Empréstimo consignado, Bancários, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR.

Caso necessário, promova-se a correção no registro processual.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Outrossim, considerando a improbabilidade de conciliação, deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de ser oportunamente designada no caso de as partes manifestarem a possibilidade de autocomposição.

Cite-se a parte requerida para contestar, querendo, na forma prevista no artigo 335, caput, e inciso III do Código de Processo Civil.

O ato citatório deverá ser realizado por correio e, se inexitosa tal modalidade, por oficial de justiça, independente de novo despacho (art. 246, § 1º-A, do CPC).

Determino que a parte requerida exiba, no prazo de contestação, o contrato indicado na inicial e eventual comprovante de liberação do valor do empréstimo, com base no art. 396 do CPC, sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.

Intime-se.
21/05/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAIR DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2025 15:34

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) - Para: Empréstimo consignado
20/05/2025 19:10

Determinada a citação
09/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAIR DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
09/05/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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