TJSC - 5012729-02.2025.8.24.0018
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012729-02.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPADVOGADO(A): NADIR JUNIOR MAESTRI (OAB SC028946) ATO ORDINATÓRIO No presente caso não foram recolhidas as diligências necessárias ao cumprimento do ato via oficial de justiça.
Assim, efetue a parte autora o recolhimento necessário, de acordo com a tabela de conduções previsíveis que consta no link: ttps://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tabela+de+condu%C3%A7%C3%B5es+previs%C3%ADveis/e811fa17-af3f-4e4b-986d-39685ee5dafd Dúvidas sobre o procedimento para emissão da guia de diligências podem ser sanadas no link: https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/13196899/CARTILHADECUSTAS-ADVOGADOS.pdf/183a9673-0053-5a3d-a71b-fd91fbc7057e?t=1737497423076 -
08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012729-02.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPADVOGADO(A): NADIR JUNIOR MAESTRI (OAB SC028946) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa acerca do não cumprimento do ofício de citação. -
03/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/08/2025 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2025 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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19/07/2025 11:22
Expedição de ofício - 2 cartas
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04/07/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2025 08:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10747582, Subguia 5615082 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.007,21
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27/06/2025 10:03
Link para pagamento - Guia: 10747582, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5615082&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5615082</a>
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27/06/2025 10:03
Juntada - Guia Gerada - ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - Guia 10747582 - R$ 4.007,21
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27/06/2025 10:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Juntada - Guia Gerada - 16/06/2025 17:02:35)
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18/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012729-02.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPADVOGADO(A): NADIR JUNIOR MAESTRI (OAB SC028946) DESPACHO/DECISÃO 1.
Recebo a emenda à inicial promovida no evento 11 e admito o processamento da ação.
Contudo, a parte autora não corrigiu o valor da causa, conforme determinado no evento 7.
Com base no art. 292, § 3º, do CPC, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), valor do imóvel objeto da ação, indicado no contrato particular (contrato 5).
Intime-se a autora para efetuar o recolhimento das custas processuais complementares, facultado o parcelamento em três vezes.
Efetuado o recolhimento, proceda-se na forma abaixo. 2.
A fim de otimizar o andamento processual, deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de ser oportunamente designada caso as partes manifestem a possibilidade de autocomposição do litígio. 3.
Cite-se a parte requerida para contestar, querendo, na forma prevista no artigo 335, caput, e inciso III do Código de Processo Civil. 4.
O ato citatório deverá ser realizado primeiramente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, consoante regulamentado na Res.
CNJ n. 455/2022, caso em que o prazo para resposta começará a correr a partir do quinto dia útil seguinte à confirmação (art. 231, IX, do CPC). 5.
Inexistente o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico ou caso não confirmada a citação eletrônica em até 3 (três) dias úteis, promova-se a citação por correio. 6.
Inexitosa a citação por correio, expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça, independente de novo despacho (art. 246, § 1º-A, do CPC), devendo a parte autora ser intimada para antecipar o valor da diligência (salvo se beneficiária da gratuidade de justiça).
Anoto que a citação por whatsapp constitui medida excepcional, cuja viabilidade no caso concreto será examinada posteriormente, caso infrutífera a citação pessoal. 7.
Inexitosas todas as modalidades, mova-se o processo para o localizador específico, a fim de que se proceda à extração de informações sobre o endereço da parte requerida nos sistemas CASAN, CELESC, FCDL, RENAJUD, INFOSEG, SIEL, SISP e INFOJUD, acostando-se, na sequência, o respectivo relatório, sobre o qual será a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 8.
Resultando da busca ou informado pela parte autora endereço novo, promova-se a expedição de mandado de citação, independentemente de novo despacho, devendo a parte autora antecipar o valor da diligência.
Intime-se. -
16/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10657247, Subguia 5565296
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16/06/2025 17:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Link para pagamento - 16/06/2025 17:02:37)
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10/06/2025 15:01
Decisão interlocutória
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03/06/2025 15:06
Conclusos para despacho
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23/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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22/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012729-02.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPADVOGADO(A): NADIR JUNIOR MAESTRI (OAB SC028946) DESPACHO/DECISÃO Custas recolhidas no ev. 05.
Infere-se que a autora pretende compelir os requeridos GILBERTO TADEU BORTOWSKI LUCENA e ELIETE GIRARDI LUCENA a transmitir-lhe o domínio do imóvel objeto da matrícula n. 143.303, ou então que este juízo emita provimento substitutivo da vontade dos requeridos.
Relata, em síntese, que em 24.11.2016 firmou contrato particular em que recebeu o referido imóvel em permuta, no qual os requeridos intervieram como anuentes, uma vez que seriam os proprietários registrais.
Contudo, da narração dos fatos não decorre logicamente o pedido, razão pela qual a inicial necessita de emenda.
Ocorre que a análise das certidões imobiliárias revela que o aludido imóvel desde 11.12.1997 está registrado em nome de LANG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Logo, a pretensão da autora consiste em impor aos requeridos uma obrigação impossível, já que não pode outorgar o domínio de um bem que nao lhes pertence.
Ademais, é duvidoso que este juízo possa emitir um provimento ordenando a transmissão do domínio à autora, confiscando a propriedade da proprietária registral, que sequer é parte no processo.
Portanto, concedo à autora oportunidade para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
Ainda, deverá corrigir o valor da causa, pois deve corresponder ao valor do imóvel objeto da ação, que já era superior ao valor atribuído na data do contrato, e recolher as custas processuais complementares.
Corrija-se o registro processual, pois a parte autora deixou de cadastrar a demandada Eliete.
Intimem-se.
Intime-se. -
21/05/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/05/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIETE GIRARDI LUCENA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/05/2025 11:53
Determinada a emenda à inicial
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06/05/2025 14:10
Conclusos para despacho
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06/05/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10296936, Subguia 5363862 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.852,57
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30/04/2025 11:59
Link para pagamento - Guia: 10296936, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5363862&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5363862</a>
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30/04/2025 11:59
Juntada - Guia Gerada - ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - Guia 10296936 - R$ 2.852,57
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30/04/2025 11:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/04/2025 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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