11/08/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
11/07/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
11/06/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
28/05/2025 13:57

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:47

Juntado(a)
27/05/2025 12:49

Remetidos os Autos - IPXASSOC -> IPXUN
27/05/2025 12:48

Juntado(a)
27/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000430-42.2025.8.24.0034/SCAUTOR FATO: CLAUDINEI KLAUCKADVOGADO(A): GUSTAVO WEIS FINKLER (OAB SC055496)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo autor do fato ao evento 34.1 e HOMOLOGO a substituição da condição de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária - no valor de R$ 1.412,00, a ser paga em 5 parcelas iguais, mensais e sucessivas, até o dia 10 de cada mês, iniciando em 10/06/2025, devendo ser destinada à conta única do Juízo (Processo Angariador n. 0000189-03.2018.8.24.0034, subconta n. 18.034.0073-4) -, relativa a transação penal, para produção de seus jurídicos e legais efeitos, ficando o autor dos fatos ciente de que não fará jus ao mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos, bem como que o não cumprimento das condições fixadas comportará o prosseguimento do procedimento, inclusive, se for o caso, com o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

Expirado o prazo sem revogação, será declarada extinta a punibilidade do autor do fato. Intime-se o autor do fato acerca da substituição, encaminhando-se os respectivos boletos para pagamento. ?Dê-se ciência desta decisão à Assistente Social Forense, solicitando-se que seja comunicado à responsável pela entidade para a qual o autor do fato havia sido encaminhado para cumprimento da PSC (evento 18). ?No mais, aguarde-se o cumprimento da transação penal.

Noticiado o descumprimento das condições, dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.
26/05/2025 17:07

Remetidos os Autos - IPXUN -> IPXASSOC
26/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:38

Decisão interlocutória
26/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
24/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/05/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:57

Juntado(a)
01/04/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 13:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 13:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDINEI KLAUCK - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
01/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 12:55

Homologação de Transação Penal
31/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:57

Remetidos os Autos - IPXASSOC -> IPXUN
31/03/2025 14:56

Serviço Social - Indicação de Instituição Conveniada
31/03/2025 14:55

Serviço Social - Parecer
31/03/2025 14:32

Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 31/03/2025 13:30. Refer. Evento 2
31/03/2025 14:32

Remetidos os Autos - IPXUN -> IPXASSOC
31/03/2025 14:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
31/03/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/03/2025 18:32

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/03/2025 18:27

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 31/03/2025 13:30
10/03/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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