TJSC - 5002972-89.2023.8.24.0038

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS LUIS DA ROSA

CPF *08.***.*98-40

Advogados

JAIR JOSE DO VALLE FILHO

OAB: 030626/SC

CPF *18.***.*66-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:43

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2025 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 13/05/2025 12:37

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVEJCr

  • 13/05/2025 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/06/2025. Parte DOUGLAS LUIS DA ROSA, Guia 10387126, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.

  • 13/05/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 12:36

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DOUGLAS LUIS DA ROSA - Guia 10387126 - R$ 249,48

  • 13/05/2025 12:36

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/05/2025 16:23

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVEJCr -> JVECONT

  • 12/05/2025 16:17

    Juntada BNMP

  • 12/05/2025 15:31

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 12/05/2025 14:53

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DOUGLAS LUIS DA ROSA)<br/>BNMP: 5002972-89.2023.8.24.0038.15.0001-02<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 09/05/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 16:02

    Juntado(a)

  • 09/05/2025 15:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS LUIS DA ROSA - CONDENADO

  • 09/05/2025 15:55

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 09/05/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 15:24

    Transitado em Julgado para o Réu - DOUGLAS LUIS DA ROSA<br>Data: 01/04/2025

  • 27/03/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 24/03/2025 12:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 24/03/2025

  • 11/03/2025 12:56

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DOUGLAS LUIS DA ROSA<br>Data: 11/03/2025

  • 11/03/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 02/03/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 28/02/2025 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 28/02/2025 18:57

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 20/02/2025 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 20/02/2025 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/02/2025 15:59

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 15:16

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 20/02/2025 14:45

    Juntado(a)

  • 20/02/2025 14:36

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 14:20

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 20/02/2025 13:30. Refer. Evento 71

  • 20/02/2025 14:04

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 20/02/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:40

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 11/02/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 10/02/2025 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 10/02/2025 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 07/02/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/02/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/02/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 07/02/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 07/02/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/02/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/02/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/02/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/02/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:48

    Juntada de Petição

  • 02/12/2024 15:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 02/12/2024

  • 28/11/2024 15:46

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 11:56

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 27/11/2024 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 27/11/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/11/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 27/11/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 27/11/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 26/11/2024 18:17

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

  • 26/11/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/11/2024 18:13

    Expedição de ofício

  • 26/11/2024 18:08

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 26/11/2024 18:05

    Juntado(a)

  • 26/11/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/11/2024 18:04

    Expedição de ofício

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/11/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/11/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/11/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/11/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/11/2024 15:27

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 72

  • 11/11/2024 15:27

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2024 15:29

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 20/02/2025 13:30

  • 19/09/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 10:13

    Juntado(a)

  • 18/09/2024 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/09/2024 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/09/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/09/2024 12:51

    Juntado(a)

  • 17/09/2024 11:56

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50555540320228240038/SC

  • 17/09/2024 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2024 13:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS LUIS DA ROSA - DENUNCIADO

  • 04/09/2024 09:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 04/09/2024

  • 30/08/2024 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

  • 30/08/2024 17:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/08/2024 17:49

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 30/08/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/08/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/08/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 18:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2023 12:03

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 04/09/2023 16:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS LUIS DA ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 04/09/2023 14:20

    Despacho

  • 01/09/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 31/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002972-89.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DOUGLAS LUIS DA ROSA EDITAL Nº 310046673792 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DOUGLAS LUIS DA ROSA, CPF: *08.***.*98-40, Endereço: Rua Curitibanos, 885, quitenete 204 - Bucarein - 89202391, Joinville/SC (Residencial), Rua Antônio Michels, 577, (47) 99655-7598 - Jardim Paraíso - 89240000, Joinville/SC (Residencial), Rua Antônio Michels, 577 - Jardim Paraíso - 89226530, Joinville/SC (Residencial), Rua Santa Catarina, 2382 - Floresta - 89211301, Joinville/SC (Residencial), Rua Benjamin Constant, 3700 - Costa e Silva - 89217705, Joinville/SC (Residencial) e Rua Seis de Janeiro, s/n, Presídio - Paranaguamirim - 89231420, Joinville/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na noite de 15 de abril de 2022, por volta das 21h40min, o denunciado incorreu nos preceitos primários das normas incriminadoras descritas nos artigos 309 do Código de Trânsito Brasileiro e 330 do Código Penal, em concurso formal de crimes.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/08/2023 13:32

    Intimado em Secretaria

  • 01/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023

  • 01/08/2023 13:31

    Expedição de Edital - citação

  • 30/07/2023 18:37

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 40

  • 30/07/2023 18:37

    Recebida a denúncia

  • 20/07/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/07/2023 17:37

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/07/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 01/07/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/06/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 08:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 06/06/2023 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

  • 06/06/2023 17:50

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/06/2023 08:45

    Despacho

  • 05/06/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/05/2023 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 21:05

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:22

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 17/05/2023 17:03

    Despacho

  • 09/05/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 27/04/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

  • 27/04/2023 13:07

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 26/04/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/04/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/04/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2023 23:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 21/03/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

  • 21/03/2023 15:00

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 20/03/2023 18:01

    Determinada a citação

  • 20/03/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/03/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/03/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/03/2023 13:26

    Despacho

  • 03/02/2023 13:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021175-36.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 26/01/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 19:14

    Distribuído por dependência - Número: 50211753620228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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