TJSC - 5018468-10.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 20:30
Baixa Definitiva
-
20/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
19/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
15/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
14/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
13/08/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
13/08/2025 13:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
13/08/2025 13:50
Juntada de Informações da Contadoria
-
13/08/2025 13:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
13/08/2025 13:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
13/08/2025 13:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
-
13/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 13:45
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ALLAN TORRECILLA BATISTA
-
12/08/2025 13:23
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
12/08/2025 13:23
Transitado em Julgado
-
12/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
03/07/2025 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
-
03/07/2025 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
-
28/06/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
25/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
25/06/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
24/06/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018468-10.2025.8.24.0000/SCRELATOR: CARLOS ADILSON SILVAIMPETRANTE: ALLAN TORRECILLA BATISTAADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257)ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 81 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 80 - 17/06/2025 - Julgamento do Agravo - Prejudicado Evento 79 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
18/06/2025 22:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/06/2025 22:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/06/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
18/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
18/06/2025 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 22:37
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
17/06/2025 22:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
-
02/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Leandro Passig Mendes Mandado de Segurança Cível Nº 5018468-10.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: ALLAN TORRECILLA BATISTA ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
30/05/2025 15:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
-
30/05/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
30/05/2025 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 145
-
30/05/2025 15:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
27/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
09/05/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
07/05/2025 16:20
Juntada de Petição
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
05/05/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
05/05/2025 16:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
05/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/05/2025 15:14
Juntada de Petição
-
05/05/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
30/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
29/04/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/04/2025 12:29
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/04/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 19:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
24/04/2025 19:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/04/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/04/2025 11:52
Juntada de Petição
-
11/04/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/04/2025 11:06
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
10/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 747434, Subguia 153592 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,39
-
09/04/2025 14:36
Link para pagamento - Guia: 747434, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=153592&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>153592</a>
-
09/04/2025 14:36
Juntada - Guia Gerada - ALLAN TORRECILLA BATISTA - Guia 747434 - R$ 63,39
-
08/04/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 42
-
08/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/04/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/04/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/04/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
02/04/2025 18:37
Juntada de peças digitalizadas
-
31/03/2025 19:14
Juntada de peças digitalizadas
-
31/03/2025 18:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
31/03/2025 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
31/03/2025 16:06
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB2
-
31/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
-
31/03/2025 14:47
Terminativa - Agravo Interno Acolhido
-
28/03/2025 09:06
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0404 para GPUB0203)
-
27/03/2025 22:58
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0404 -> DCDP
-
27/03/2025 22:58
Determina redistribuição por incompetência
-
27/03/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
-
26/03/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
26/03/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/03/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
-
25/03/2025 19:25
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/03/2025 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB07 para GPUB0404)
-
21/03/2025 18:34
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
-
21/03/2025 18:28
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB07 -> DCDP
-
21/03/2025 18:28
Determina redistribuição por incompetência
-
18/03/2025 11:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB07
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18/03/2025 11:09
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 10:12
Remessa Interna para Revisão - GGPUB07 -> DCDP
-
18/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 729410, Subguia 148809 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
-
17/03/2025 16:03
Juntada de Petição
-
17/03/2025 16:01
Juntada de Petição
-
17/03/2025 14:33
Link para pagamento - Guia: 729410, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148809&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148809</a>
-
17/03/2025 14:33
Juntada - Guia Gerada - ALLAN TORRECILLA BATISTA - Guia 729410 - R$ 303,30
-
17/03/2025 14:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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