TJSC - 5018640-49.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
19/08/2025 15:33
Juntada de Petição
-
19/08/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
13/08/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
12/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
09/08/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
30/07/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
30/07/2025 12:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
30/07/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 21:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
29/07/2025 21:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2025 21:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
29/07/2025 21:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2025 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
14/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
-
14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5018640-49.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: TIAGO LIMA FERREIRA BARROS ADVOGADO(A): ALICY NEVES DE MOURA (OAB MG240023) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: SUBCOMANDANTE-GERAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/07/2025 13:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
-
11/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
-
03/07/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
-
02/07/2025 16:14
Juntada de Petição
-
01/07/2025 16:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
-
01/07/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
-
30/06/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
28/06/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/06/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
25/06/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
24/06/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018640-49.2025.8.24.0000/SCRELATOR: CARLOS ADILSON SILVAIMPETRANTE: TIAGO LIMA FERREIRA BARROSADVOGADO(A): ALICY NEVES DE MOURA (OAB MG240023)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 66 - 17/06/2025 - Julgamento do Agravo - Prejudicado Evento 65 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
18/06/2025 22:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/06/2025 22:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
18/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
18/06/2025 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 22:37
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
17/06/2025 22:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
-
02/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Leandro Passig Mendes Mandado de Segurança Cível Nº 5018640-49.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: TIAGO LIMA FERREIRA BARROS ADVOGADO(A): ALICY NEVES DE MOURA (OAB MG240023) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: SUBCOMANDANTE-GERAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
30/05/2025 15:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
-
30/05/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
30/05/2025 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 142
-
30/05/2025 15:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
25/05/2025 12:13
Juntada de Petição
-
05/05/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/04/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
25/04/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
23/04/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/04/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/04/2025 15:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
23/04/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
23/04/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/04/2025 18:32
Juntada de peças digitalizadas
-
22/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/04/2025 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
22/04/2025 13:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/04/2025 10:41
Juntada de Petição
-
09/04/2025 08:19
Juntada de Petição
-
09/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
08/04/2025 15:41
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
08/04/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/04/2025 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
-
07/04/2025 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
-
07/04/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
-
01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/03/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/03/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 25
-
24/03/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/03/2025 20:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 735158, Subguia 150390 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,36
-
24/03/2025 20:25
Link para pagamento - Guia: 735158, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150390&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150390</a>
-
24/03/2025 20:25
Juntada - Guia Gerada - TIAGO LIMA FERREIRA BARROS - Guia 735158 - R$ 81,36
-
24/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 19:09
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/03/2025 19:06
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/03/2025 18:50
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
-
24/03/2025 18:37
Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> DCDP
-
24/03/2025 17:26
Juntada de peças digitalizadas
-
24/03/2025 15:45
Juntada de Petição
-
24/03/2025 14:42
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/03/2025 11:33
Juntada de peças digitalizadas
-
23/03/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/03/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 20:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
21/03/2025 20:33
Concedida a Medida Liminar
-
18/03/2025 10:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
-
18/03/2025 10:52
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 18:03
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
-
17/03/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 729934, Subguia 148959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
-
17/03/2025 17:50
Link para pagamento - Guia: 729934, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148959&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148959</a>
-
17/03/2025 17:50
Juntada - Guia Gerada - TIAGO LIMA FERREIRA BARROS - Guia 729934 - R$ 303,30
-
17/03/2025 17:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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