TJSC - 5020759-80.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
15/08/2025 12:39
Juntada de Petição
-
15/08/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
13/08/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
12/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
09/08/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
30/07/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
30/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
30/07/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 21:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
29/07/2025 21:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2025 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
14/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
-
14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5020759-80.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: RAFAEL FREITAS DE FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A): ALICY NEVES DE MOURA (OAB MG240023) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: SUBCOMANDANTE-GERAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/07/2025 13:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
-
11/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 91
-
03/07/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
-
02/07/2025 16:43
Juntada de Petição
-
01/07/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
-
28/06/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/06/2025 17:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
-
27/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
25/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
25/06/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
24/06/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020759-80.2025.8.24.0000/SCRELATOR: CARLOS ADILSON SILVAIMPETRANTE: RAFAEL FREITAS DE FARIAS DA SILVAADVOGADO(A): ALICY NEVES DE MOURA (OAB MG240023)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 62 - 17/06/2025 - Julgamento do Agravo - Prejudicado Evento 61 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
18/06/2025 22:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/06/2025 22:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
18/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
18/06/2025 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 22:37
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
17/06/2025 22:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
-
02/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Leandro Passig Mendes Mandado de Segurança Cível Nº 5020759-80.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: RAFAEL FREITAS DE FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A): ALICY NEVES DE MOURA (OAB MG240023) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: SUBCOMANDANTE-GERAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
30/05/2025 15:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
-
30/05/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
30/05/2025 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140
-
30/05/2025 15:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
10/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
06/05/2025 18:08
Juntada de Petição
-
06/05/2025 12:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
06/05/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/05/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
28/04/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/04/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/04/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
-
24/04/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
-
23/04/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
23/04/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/04/2025 18:38
Juntada de peças digitalizadas
-
22/04/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/04/2025 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
22/04/2025 13:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/04/2025 11:54
Juntada de Petição
-
10/04/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/04/2025 15:38
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
08/04/2025 12:26
Juntada de Petição
-
05/04/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 744404, Subguia 152701 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
-
03/04/2025 20:40
Link para pagamento - Guia: 744404, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152701&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152701</a>
-
03/04/2025 20:40
Juntada - Guia Gerada - RAFAEL FREITAS DE FARIAS DA SILVA - Guia 744404 - R$ 54,24
-
03/04/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
30/03/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
28/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/03/2025 15:52
Juntada de peças digitalizadas
-
27/03/2025 15:40
Juntada de peças digitalizadas
-
26/03/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/03/2025 18:43
Expedição de ofício - 2 cartas
-
26/03/2025 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/03/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
26/03/2025 18:19
Concedida a Medida Liminar
-
26/03/2025 12:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0301 para GPUB0203)
-
26/03/2025 12:31
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP
-
25/03/2025 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
-
25/03/2025 19:24
Determina redistribuição por incompetência
-
25/03/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
-
25/03/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 12:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRESIDENTE DA COMISSÃO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
-
25/03/2025 09:35
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
-
25/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 733776, Subguia 150021 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
-
23/03/2025 17:02
Link para pagamento - Guia: 733776, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150021&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150021</a>
-
23/03/2025 17:02
Juntada - Guia Gerada - RAFAEL FREITAS DE FARIAS DA SILVA - Guia 733776 - R$ 303,30
-
23/03/2025 17:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005357-39.2025.8.24.0038
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Bruna Ana Garcia
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/02/2025 14:07
Processo nº 5001913-66.2025.8.24.0080
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Robson Vitor Casagrande
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/03/2025 15:13
Processo nº 0006223-73.1998.8.24.0008
Borba Factoring LTDA
Testsul Comercio e Representacoes LTDA
Advogado: Paulo Roberto de Borba
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/09/2021 19:59
Processo nº 5008956-40.2025.8.24.0020
Brogni &Amp; Brito Advogados - Advocacia e C...
Edemilson Horacio
Advogado: Edair Rodrigues de Brito Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/04/2025 15:24
Processo nº 5001464-57.2024.8.24.0076
Sergio Luiz da Silva
Suianny Consoni Paganini
Advogado: Gessica Patricio da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/05/2024 15:35