TJSC - 5075533-59.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEVEN SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 03.040.972/0001-06

Advogados

FABRICIO PADILHA KLOTZ

OAB: 015409/SC

CPF *45.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ: 82.572.207/0001-03

Advogados

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB: 029349/SC

CPF *07.***.*87-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 13:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/09/2025 13:39

    Recurso Especial não admitido

  • 04/09/2025 14:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/09/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/07/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2025 16:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 14/07/2025 16:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 14/07/2025 16:49

    Juntada de Petição

  • 11/07/2025 14:19

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 809159, Subguia 170627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 09/07/2025 14:00

    Link para pagamento - Guia: 809159, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=170627&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>170627</a>

  • 09/07/2025 14:00

    Juntada - Guia Gerada - SEVEN SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA - Guia 809159 - R$ 242,63

  • 04/07/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 27

  • 28/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 20/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 18/06/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 18/06/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 13:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 18/06/2025 13:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2025 22:18

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 05/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Leandro Passig Mendes Apelação Nº 5075533-59.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: SEVEN SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALVADI FERNANDO HENRIQUE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 30/05/2025 15:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025

  • 30/05/2025 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/05/2025 15:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130

  • 28/05/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 23/05/2025 18:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 22/05/2025 16:49

    Juntada de Petição

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 22/04/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2025 14:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 16/04/2025 14:12

    Terminativa - Conhecido em parte o recurso e não-provido

  • 01/04/2025 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 01/04/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 16:06

    Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

  • 31/03/2025 16:50

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 31/03/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (24/01/2025). Guia: 9562792 Situação: Baixado.

  • 31/03/2025 16:20

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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