TJSC - 5001645-76.2025.8.24.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
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13/08/2025 12:46
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/07/2025 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 5001645-76.2025.8.24.0091/SC RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLERPARTE AUTORA: JULIELTON SOUZA DE LIMA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): TATIANA DE ASSIS WOLF (OAB SC020456) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA. concessão da ordem. reexame necessário.
POLICIAL MILITAR ESTADUAL.
APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO em OUTRO ENTE FEDERATIVO.
CURSO DE FORMAÇÃO.
PEDIDO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO NA CONDIÇÃO DE AGREGADO.
AFASTAMENTO sem ônus ao estado.
POSSIBILIDADE. precedentes.
DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO.
REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 17 de junho de 2025. -
21/06/2025 00:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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21/06/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2025 00:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 22:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Leandro Passig Mendes Remessa Necessária Cível Nº 5001645-76.2025.8.24.0091/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER PARTE AUTORA: JULIELTON SOUZA DE LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA DE ASSIS WOLF (OAB SC020456) PARTE RÉ: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) PARTE RÉ: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
30/05/2025 15:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/05/2025 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 108
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28/04/2025 13:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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28/04/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/04/2025 17:52
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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23/04/2025 17:52
Juntada de Certidão
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23/04/2025 17:51
Alterado o assunto processual - De: Ingresso e Concurso - Para: Interesse Particular
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22/04/2025 12:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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22/04/2025 12:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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