02/09/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ GIOVANELLA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 09:38

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50374723220238240023/TJSC
10/07/2025 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50374723220238240023/TJSC
07/07/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ GIOVANELLA. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 63
03/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 63
03/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:43

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 19:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/05/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037472-32.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: SERGIO LUIZ GIOVANELLAADVOGADO(A): PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA (OAB SC062881) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência (evento 10, DOC4), indefiro o benefício.
20/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:08

Gratuidade da justiça não concedida
20/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta
21/08/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/08/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/08/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 22:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 19:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/07/2024 01:14

Conclusos para decisão
27/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/05/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/04/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
25/01/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/01/2024 16:26

Juntada de Petição
17/01/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:31

Conclusos para julgamento
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/12/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.484,13
01/12/2023 16:11

Expedição de Alvará
01/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/11/2023 11:08

Juntada de Petição
28/11/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.476,38
01/11/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023 04:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/10/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/10/2023 14:22

Expedição de ofício
22/09/2023 10:21

Juntada de Petição
21/09/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/08/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 14:48

Determinada a intimação
07/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ GIOVANELLA. Justiça gratuita: Requerida.
12/05/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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