TJSC - 5025403-83.2024.8.24.0038

19/05/2025 12:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

19/05/2025 12:38

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025

17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/03/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2025 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/03/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/03/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

19/03/2025 15:12

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

17/03/2025 18:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

17/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2025 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

11/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

11/03/2025 14:33

Juntada de Certidão

11/03/2025 14:30

Alterado o assunto processual - De: Anulação - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)

10/03/2025 17:22

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

10/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator