31/07/2025 20:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50673396520238240930/TJSC
31/07/2025 20:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50673396520238240930/TJSC
23/07/2025 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5067339-65.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsAUTOR: MARA LUCIA POLEZAADVOGADO(A): RICARDO BRITO BATISTA DA SILVA (OAB SC068455)ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 10/07/2025 - APELAÇÃO
11/07/2025 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
11/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 108 (30/06/2025). Guia: 10679541 Situação: Baixado.
10/07/2025 13:01

Juntada de Petição
09/07/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/07/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10679541, Subguia 5576781 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
18/06/2025 14:49

Link para pagamento - Guia: 10679541, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5576781&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5576781</a>
18/06/2025 14:49

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10679541 - R$ 685,36
18/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
17/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5067339-65.2023.8.24.0930/SCAUTOR: MARA LUCIA POLEZAADVOGADO(A): RICARDO BRITO BATISTA DA SILVA (OAB SC068455)ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.
16/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 02:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 92 (29/05/2025). Guia: 10517091 Situação: Baixado.
03/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
02/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5067339-65.2023.8.24.0930/SC AUTOR: MARA LUCIA POLEZAADVOGADO(A): RICARDO BRITO BATISTA DA SILVA (OAB SC068455)ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
30/05/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 20:49

Decisão interlocutória
30/05/2025 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10517091, Subguia 5487780 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
29/05/2025 19:43

Conclusos para decisão
29/05/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/05/2025 23:17

Link para pagamento - Guia: 10517091, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5487780&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5487780</a>
28/05/2025 23:17

Juntada - Guia Gerada - MARA LUCIA POLEZA - Guia 10517091 - R$ 685,36
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5067339-65.2023.8.24.0930/SCAUTOR: MARA LUCIA POLEZAADVOGADO(A): RICARDO BRITO BATISTA DA SILVA (OAB SC068455)ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) descaracterizar a mora dos contratos vigentes; c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
23/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:05

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 12:06

Conclusos para julgamento
27/02/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/02/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/02/2025 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/02/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/02/2025 11:47

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
05/02/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/12/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:22

Convertido o Julgamento em Diligência
06/12/2024 04:43

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
05/12/2024 13:20

Conclusos para julgamento
02/12/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/10/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/10/2024 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 06:10

Decisão interlocutória
15/10/2024 18:50

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/10/2024 20:09

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/10/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência
29/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6088449, Subguia 4300067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.097,55
26/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/07/2024 22:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6088449, Subguia 4300067
25/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:26

Decisão interlocutória
25/07/2024 15:15

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
02/10/2023 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 6088449, Subguias 3166958, 3166959
28/09/2023 13:11

Conclusos para julgamento
27/09/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/09/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/09/2023 17:34

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
11/09/2023 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/09/2023 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 16:04

Determinada a citação
03/08/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
03/08/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/08/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/08/2023 09:05

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6088449, Subguia 3166956 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 555,01
27/07/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6088449, Subguias 3166956, 3166958, 3166959
27/07/2023 15:06

Juntada - Guia Gerada - MARA LUCIA POLEZA - Guia 6088449 - R$ 1.612,93
27/07/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA LUCIA POLEZA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 10:31

Decisão interlocutória
24/07/2023 13:35

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 22:27

Decisão interlocutória
18/07/2023 13:58

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA LUCIA POLEZA. Justiça gratuita: Requerida.
17/07/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes