TJSC - 5018169-82.2020.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5018169-82.2020.8.24.0008/SC AUTOR: MARIA ZENAIDE TOMAZ DE SOUZA AUTOR: JOAO MIGUEL DE SOUZA RÉU: ORBITA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA RÉU: IMOBILIARIA JANSEN LTDA EDITAL Nº 310082111750 JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN - Juiz(a) de Direito Citanda: ORBITA COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ 83.XXX.XXX/XXXX-95, em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Rua Clidia da Silva, bairro Testo Salto, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 649,61m² (seiscentos e quarenta e nove metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados); fazendo frente em 18,00m (dezoito metros), com a já mencionada Rua Clidia da Silva; confrontando pelos fundos em 18,00m (dezoito metros), com terras de Órbita Comércio de Imóveis Ltda, lote 02 (Matrícula: n° 11.708); confrontando pela lateral esquerda em 36,08m (trinta e seis metros e oito centímetros), com terras de Imobiliária Jansen Ltda. lote 10 (Matrícula: nº 28.346); confrontando pela lateral direita em 36,08m (trinta e seis metros e oito centímetros), com terras de Arnoldo de Souza (Matrícula: n° 22.831).
Terreno este distando aproximadamente 75m (setenta e cinco metros) ate as esquina com a Rua Calcutá. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/08/2025 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
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29/08/2025 18:21
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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29/08/2025 18:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 18:15
Expedição de Edital - citação
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18/08/2025 13:55
Juntada de Petição
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18/08/2025 13:55
Juntada de Petição
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15/07/2025 13:38
Juntada de Petição
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25/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
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03/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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02/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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02/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5018169-82.2020.8.24.0008/SC AUTOR: MARIA ZENAIDE TOMAZ DE SOUZAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033)AUTOR: JOAO MIGUEL DE SOUZAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante do óbito do representante legal da empresa requerida, defiro o pedido de citação por edital, uma vez que atualmente se encontra baixada e dissolvida (evento 113, DOC1).
Expeça-se edital, com prazo de 15 dias, sob pena de lhe ser nomeado curador especial.
Decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte ré citada, intime-se a Defensoria Pública para defesa dos interesses desta, devendo apresentar resposta, no prazo legal. 2. A parte autora requereu a citação do espólio de ARNOLDO DE SOUZA na pessoa da herdeira VIRGINIA SEBASTIANA DE SOUZA, como sua administradora provisória (evento 113, DOC1).
Na ausência de inventário, inventariante, compromissado ou testamenteiro, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, de acordo com o disposto no art. 1797 do CC, que será preferencialmente o(a) cônjuge/companheiro(a) sobrevivente, se convivia com o de cujus ao tempo da abertura da sucessão, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante.
Na falta de cônjuge/companheiro(a), poderá ser indicado o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens e, se houver mais de um nessas condições, o mais velho para representá-lo, conforme art. 1797, II, do CC.
Neste sentido: REsp n. 1.893.077, Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe 20/12/2023; REsp n. 1.559.791/PB, Ministra Nancy Andrighi, DJe 31/8/2018.
Dessa forma, preenchidos os aludidos requisitos, defiro a representação do espólio de ARNOLDO DE SOUZA pela herdeira VIRGINIA SEBASTIANA DE SOUZA, como administradora provisoria da herança, unicamente no que diz respeito ao imóvel usucapiendo.
Cite-se do encargo por mandado, com o prazo de 15 dias, inclusive pelo aplicativo Whatsapp.
Após, voltem conclusos para decisão a respeito da supressão da citação do espólio e eventual exclusão dos demais herdeiros do polo passivo. 3.
Concedo o prazo de 15 dias para a parte autora complementar as informações e juntar (i) a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART elaborada e assinada pelo mesmo profissional (engenheiro civil) responsável pela confecção da planta e do memorial descritivo, devidamente habilitado no CREA, assim como o comprovante de pagamento da respectiva taxa, (ii) e a matrícula atualizada e de inteiro teor do imóvel, uma vez que a juntada nos autos é datada do ano de 2017 (evento 1, DOC5). -
30/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:29
Decisão interlocutória
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26/05/2025 15:36
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:36
Juntada de Petição
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28/03/2025 13:22
Conclusos para despacho
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09/01/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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04/12/2024 13:30
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/11/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 12:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
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27/08/2024 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
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27/08/2024 18:58
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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27/08/2024 15:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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27/08/2024 15:41
Juntada de peças digitalizadas
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19/06/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
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19/06/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7937893, Subguia 4165419 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 94,04
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18/06/2024 14:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7937893, Subguia 4165419
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12/06/2024 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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30/05/2024 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7937893, Subguia 4059118
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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17/05/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 12:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada - Boleto Gerado - 17/05/2024 12:16:49)
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17/05/2024 12:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/05/2024 12:17:36)
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17/05/2024 12:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/05/2024 12:17:37)
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17/05/2024 12:16
Juntada - Guia Gerada - JOAO MIGUEL DE SOUZA - Guia 7937893 - R$ 93,82
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21/03/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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21/03/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/03/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
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17/01/2024 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
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01/01/2024 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
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12/12/2023 19:05
Expedição de ofício - 3 cartas
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05/09/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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14/08/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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02/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5217080, Subguia 2835563 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,50
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19/04/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/04/2023 15:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5217080, Subguia 2835563
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/03/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/03/2023 14:44
Juntada - Guia Gerada - JOAO MIGUEL DE SOUZA - Guia 5217080 - R$ 100,14
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02/12/2022 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/12/2022 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/10/2022 17:00
Juntada de Petição
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22/07/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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07/07/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/03/2022 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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10/03/2022 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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10/03/2022 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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25/02/2022 14:24
Expedição de ofício - 3 cartas
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11/12/2021 16:21
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:24:27). Refer. Evento 48
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11/12/2021 16:21
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:24:27). Refer. Evento 47
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11/12/2021 16:21
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:24:27). Refer. Evento 46
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07/12/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/10/2021 17:26
Juntada de Petição
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20/10/2021 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2202472, Subguia 1389169 - Boleto pago (1/1) - R$ 92,55
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19/10/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/10/2021 09:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2202472, Subguia 1389169
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08/10/2021 17:14
Juntada de Petição
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29/09/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/09/2021 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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27/09/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/09/2021 14:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
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01/09/2021 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021
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26/08/2021 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2021 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2021 02:00:37 com disponibilização efetiva no dia 26/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2021
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25/08/2021 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/08/2021 16:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2021
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25/08/2021 16:34
Expedição de Edital
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25/08/2021 16:32
Expedição de ofício - 1 carta
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25/08/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2021 16:29
Juntada - Guia Gerada - JOAO MIGUEL DE SOUZA - Guia 2202472 - R$ 91,26
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07/05/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 16 e 15
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07/05/2021 15:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1516509, Subguia 990545 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 2.101,11
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26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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23/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/04/2021 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2021 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZENAIDE TOMAZ DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/04/2021 18:52
Juntada - Guia Gerada - JOAO MIGUEL DE SOUZA - Guia 1516509 - R$ 2.101,11
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16/04/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MIGUEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
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13/04/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2021 16:01
Determinada a intimação
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13/11/2020 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2020 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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02/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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23/07/2020 10:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/07/2020 10:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/07/2020 10:22
Determinada a intimação
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10/07/2020 12:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/07/2020 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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