01/08/2025 15:47

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
31/07/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFHAELA MOCELIN. Justiça gratuita: Não requerida.
31/07/2025 16:57

Alterado o assunto processual
31/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
22/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
21/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
18/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:44

Despacho
09/07/2025 18:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 82 (03/07/2025 17:37:20). Guia: 10740466 Situação: Baixado.
04/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 17:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10740466, Subguia 5611597 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.208,73
26/06/2025 15:16

Link para pagamento - Guia: 10740466, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5611597&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5611597</a>
26/06/2025 15:16

Juntada - Guia Gerada - CANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10740466 - R$ 2.208,73
20/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
18/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
18/06/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
17/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:21

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 18:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 16:08

Juntada de Petição
03/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
02/06/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/06/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000511-85.2024.8.24.0014/SCAUTOR: RAFHAELA MOCELINADVOGADO(A): ISABELA PEREIRA SILOCHI (OAB SC065938)AUTOR: MARCELO SAUERADVOGADO(A): ISABELA PEREIRA SILOCHI (OAB SC065938)RÉU: CANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB GO029269)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS (OAB GO017251)SENTENÇA3.0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO SAUER e RAFHAELA MOCELIN em desfavor de CANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para: 3.1) confirmar a tutela provisória de urgência deferida no evento 5; 3.2) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, com o consequente retorno dos contratantes ao status quo ante; 3.3) condenar a parte ré a restituir aos autores o valor de R$ 6.688,18 (seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice previsto no contrato, a contar de cada pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos da fundamentação supra; 3.4) extinguir a presente ação, resolvendo-a no mérito. Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Campos Novos\SC, 30 de maio de 2025.
30/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 19:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/02/2025 15:32:49)
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/01/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:39

Despacho
20/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/10/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/10/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:49

Decisão interlocutória
28/06/2024 16:44

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
13/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/06/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/06/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 14:07

Despacho
04/06/2024 16:01

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:32

Juntada de Petição
13/05/2024 13:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/05/2024 14:44

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 10/05/2024 14:30. Refer. Evento 7
10/05/2024 13:44

Juntada de Petição
10/05/2024 13:25

Juntada de Petição - CANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (GO029269 - DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL / GO017251 - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS)
09/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/05/2024 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
02/04/2024 16:55

Expedição de ofício - 1 carta
08/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/03/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
22/02/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
22/02/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/02/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/02/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2024 18:17

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 10/05/2024 14:30
08/02/2024 18:52

Expedição de ofício - 1 carta
08/02/2024 16:25

Concedida a tutela provisória
08/02/2024 12:40

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/02/2024 12:40

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFHAELA MOCELIN. Justiça gratuita: Requerida.
08/02/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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