07/08/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 692,53
05/08/2025 16:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caroline Peressoni Porcher em 05/08/2025 16:40:49
05/08/2025 15:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/07/2025 17:57

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> HVDUN
23/07/2025 15:38

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - HVDUN -> DCJE
23/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:36

Juntada - Extrato Subconta - 2323500350 Tipo de Extrato: RESUMO
17/07/2025 16:50

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
04/06/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/06/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/06/2025 00:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 146
03/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 146
03/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
03/06/2025 19:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
21/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000625-11.2022.8.24.0235/SC EXEQUENTE: CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSEADVOGADO(A): DILSON JOSÉ BONIN (OAB SC003398)ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO BONIN (OAB SC003612)ADVOGADO(A): Lucas Barni Bonin (OAB SC028318)ADVOGADO(A): BRUNA LUIZA PRIMO (OAB SC065017)EXECUTADO: VITOR DA SILVA ALVESADVOGADO(A): Ricardo José Corso (OAB SC029029) DESPACHO/DECISÃO DO BLOQUEIO EM CONTA POUPANÇA Realizada penhora positiva, sobreveio manifestação na qual a executada impugnou o bloqueio, sustentando a impenhorabilidade do montante por ser oriundo da poupança.

No tocante à alegada impenhorabilidade, não se olvida que o Código de Processo Civil, amparado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, resguarda os pequenos valores depositados em conta poupança, impedindo que as constrições judiciais inviabilizem o atendimento das necessidades básicas do trabalhador.

Nesse sentido, colhe-se da legislação de regência: Art. 833. São impenhoráveis:[...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso em apreço, analisada a documentação apresentada, verifico que o valor bloqueado é efetivamente impenhorável, pois de pequeno valor e em conta poupança, sem movimentação frequente.

Desse modo, fica ratificada a presunção de impenhorabilidade dos valores depositados nessa espécie de conta, conforme extrato: Diante do exposto, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores constritos na conta poupança (R$ 678,53).

Providencie-se a liberação via Sisbajud ou expeça-se alvará em favor da parte executada caso os valores já tenham sido transferidos à subconta judicial.

DA PENHORA REALIZADA EM CONTA CORRENTE Diante da ausência de pagamento voluntário, a fim de possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, foi determinada a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, por meio de ordem enviada pelo Sisbajud, cuja tentativa foi parcialmente exitosa.

A executada apresentou pedido de impenhorabilidade, sob a alegação de que a ordem de bloqueio efetuada pelo Sisbajud recaiu sobre valor do salário mensal, o qual é destinado exclusivamente para custear as despesas necessárias para garantir a sua sobrevivência (evento 128).

A parte exequente não concordou com o pedido.

Alegou que a executada não juntou documentos suficientes para comprovar que a quantia bloqueada pelo Sisbajud é impenhorável (evento 134).

Decido.

Efetivamente, acerca da impenhorabilidade, estabelece o novo Código de Processo Civil: Art. 833 São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; Contudo, o pedido merece ser indeferido.

Isso porque, as provas juntadas pela parte executada não demonstram com clareza tratar-se de verba de natureza salarial.

Explico.

Tratando-se de valores depositados em conta-corrente, no caso, do Banco Itaú, não há presunção de impenhorabilidade.

Cabe ao executado comprovar, de forma inequívoca, que os valores são provenientes de seu salário e destinados ao custeio de sua subsistência.

Do extrato juntado, embora haja notícia de depósito de salário naquela conta, verifico que a conta-corrente é utilizada cotidianamente para outras finalidades que não o próprio sustento, com retiradas e depósitos diários, descaracterizando o objetivo da impenhorabilidade e, por consequência, a proteção legal.

Inclusive, nessa mesma decisão, avaliou-se a liberação de conta poupança em outra instituição financeira, levando à forçosa conclusão que os valores destinados a seu sustento eram depositados na poupança.

Nesse sentido, aliás, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: A Lei Adjetiva Civil dispõe que, efetuada a penhora, 'compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 desta Lei ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade' (art. 655-A, § 2º).

Nesse linear, cabível o desbloqueio apenas dos valores de comprovada natureza alimentar porque legalmente protegidos, devendo ser mantida a constrição da quantia remanescente cuja rubrica não tenha sido demonstrada" (Agravo de Instrumento n. 2013.054100-1, de Armazém, rel.

Des.

Des.

Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 1-4-2014). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4025606-55.2019.8.24.0000, de Blumenau, rel.

Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2019) Neste contexto, não há como acolher o pedido de liberação formulado pela executada.

Em decorrência: 1.

Acolho parcialmente a arguição de impenhorabilidade apresentada, reconhecendo-se a impenhorabilidade do valor depositado em conta poupança (R$ 678,53), porém rejeitando quanto aos valores depositados em conta-corrente (R$ 694,05), em relação aos quais fica convertida a indisponibilidade de ativos financeiros efetuada pelo Sisbajud em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º). 2. Tendo em vista que o valor tornado indisponível já foi transferido para conta vinculada aos autos, expeça-se o que for necessário para liberação dele em prol da parte exequente, inclusive alvará judicial, após preclusa a presente decisão.

O valor poderá ser liberado em prol do procurador da parte exequente ou da sociedade de advogados a que este pertença, desde que a respectiva procuração esteja juntada aos autos e outorgue poderes para receber valores. 3. Liberado o valor em prol da parte exequente, como ele é insuficiente para quitar o débito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, impulsionar o feito, oportunidade em que deverá atualizar o débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, na forma prevista no art. 921, III, do CPC.

Nesta oportunidade, a parte exequente deverá , em ato único, indicar especificadamente os mecanismos executivos que deseja, bem como solicitar, justificadamente, eventuais medidas atípicas.

Eventuais medidas não solicitadas nesta oportunidade serão consideradas de presumido desinteresse, gerando preclusão para requerimentos posteriores. 3.1. No ato de intimação, saliente-se à parte exequente de que, não havendo manifestação, será presumida a inexistência de bens penhoráveis e o processo será suspenso por 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição (CPC, art. 921, III, e § 1º). 3.2. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente sobre bens passíveis de penhora, independentemente de nova conclusão, o processo deverá ser suspenso por 1 ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição. 3.3. Decorrido o prazo de suspensão, não havendo notícia da existência de bens em nome da parte executada passíveis de penhora, independentemente de nova conclusão e intimação, proceda-se ao arquivamento provisório da execução (CPC art. 921, § 2º), pelo prazo de 5 anos. 3.4. Após o decurso do prazo do arquivamento provisório, intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 15 dias (CPC, art. 921, § 5º), acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no período. Após, com ou sem manifestação, os autos deverão voltar conclusos.
20/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/05/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:44

Decisão interlocutória
13/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
05/05/2025 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 02/05/2025
25/04/2025 17:56

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: LUIZ FELIPE TESSER
24/04/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
24/04/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/04/2025 12:30

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
23/04/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:25

Juntada de Petição
17/04/2025 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10202847, Subguia 5307742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,82
15/04/2025 10:02

Link para pagamento - Guia: 10202847, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5307742&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5307742</a>
15/04/2025 10:02

Juntada - Guia Gerada - CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - Guia 10202847 - R$ 19,82
15/04/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/04/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/04/2025 17:42

Juntada de Petição
14/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056475548. Valor transferido: R$ 259,80
04/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056475556. Valor transferido: R$ 678,53
04/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056475629. Valor transferido: R$ 118,19
04/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056475629. Valor transferido: R$ 0,13
04/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056475602. Valor transferido: R$ 3,92
04/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056475572. Valor transferido: R$ 694,05
03/04/2025 03:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> HVDUN
03/04/2025 03:10

Juntada de Ordem Cumprida - (ZENITA APARECIDA DA SILVA)
03/04/2025 03:10

Juntada de Ordem Cumprida - (VITOR DA SILVA ALVES)
03/04/2025 03:10

Juntada de Ordem Cumprida - (VALMIR ALVES)
02/04/2025 12:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/04/2025 12:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/04/2025 12:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/02/2025 15:42

Remetidos os Autos - HVDUN -> FNSCONV
26/02/2025 18:06

Despacho
08/11/2024 16:41

Alterado o assunto processual
08/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
08/11/2024 11:23

Juntada de Petição
27/11/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/11/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/11/2023 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/11/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:44

Decisão interlocutória
24/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/09/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 13:23

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 440,72
19/09/2023 18:40

Expedição de Alvará
19/09/2023 13:44

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023 16:26

Decisão interlocutória
04/09/2023 15:35

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/09/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/09/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/07/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/06/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:04

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2023 16:58

Juntada de Consulta Renajud
09/06/2023 18:38

Decisão interlocutória
22/05/2023 08:01

Conclusos para decisão
09/03/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/03/2023 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 01/03/2023
28/02/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
28/02/2023 11:28

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
18/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/02/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4950106, Subguia 2645610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,99
15/02/2023 09:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4950106, Subguia 2645610
14/02/2023 02:44

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4950106, Subguia 2600486
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/01/2023 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4950106, Subguia 2600486
31/01/2023 16:23

Juntada - Guia Gerada - CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - Guia 4950106 - R$ 39,88
31/01/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/01/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/01/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000774130. Valor transferido: R$ 424,34
18/01/2023 20:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> HVDUN
18/01/2023 20:56

Juntada de Ordem Cumprida - (ZENITA APARECIDA DA SILVA)
18/01/2023 20:56

Juntada de Ordem Cumprida - (VITOR DA SILVA ALVES)
18/01/2023 20:56

Juntada de Ordem Cumprida - (VALMIR ALVES)
18/01/2023 14:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/01/2023 14:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
18/01/2023 14:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/01/2023 13:14

Remetidos os Autos - HVDUN -> FNSCONV
19/12/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/12/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:25

Decisão interlocutória
29/11/2022 12:47

Conclusos para decisão
29/11/2022 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/11/2022 14:44

Juntada de Petição
08/09/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/09/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/09/2022 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/09/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 15:45

Decisão interlocutória
02/09/2022 18:28

Conclusos para decisão
01/09/2022 15:34

Juntada de Petição
25/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/08/2022 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 02/08/2022
28/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/07/2022 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 06/07/2022
01/07/2022 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 01/07/2022
30/06/2022 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: GUILHERME DIDOMENICO
30/06/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: GUILHERME DIDOMENICO
30/06/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: GUILHERME DIDOMENICO
30/06/2022 14:24

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
30/06/2022 14:19

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
30/06/2022 14:13

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
11/04/2022 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2022 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/04/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:42

Determinada a citação
10/03/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/03/2022 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3127957, Subguia 1703444 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 288,60
07/03/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:05

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENITA APARECIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR DA SILVA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2022 10:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3127957, Subguia 1703444
07/03/2022 10:21

Juntada - Guia Gerada - CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - Guia 3127957 - R$ 288,60
07/03/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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