TJSC - 5010984-29.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE HAHN

CPF *02.***.*23-72

Advogados

HENRY DAL CORTIVO JUNIOR

OAB: 030937/SC

CPF *05.***.*48-18

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC

CNPJ: 83.102.269/0001-06

Advogados

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT

OAB: 005474/SC

CPF *34.***.*47-00

EDUARDA ALCIONE DA SILVA KIRCHCHOFF DA ROCHA

OAB: 019830/SC

CPF *15.***.*03-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 20:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0

  • 03/10/2023 20:57

    Transitado em Julgado

  • 03/10/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 09/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 08/08/2023 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Apelação Nº 5010984-29.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ALEXANDRE HAHN (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRY DAL CORTIVO JUNIOR (OAB SC030937) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT PROCURADOR(A): EDUARDA ALCIONE DA SILVA KIRCHCHOFF DA ROCHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 68

  • 19/07/2023 14:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 18/07/2023 13:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 17/07/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/06/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 28/06/2023 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 17:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 09:00:00</b>

  • 09/06/2023 15:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 48

  • 09/06/2023 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/06/2023 18:08

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 01/06/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/06/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/05/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2023 19:14

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 30/05/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 19:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 29/05/2023 16:22:54)

  • 29/05/2023 16:51

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB3 -> DCDP

  • 29/05/2023 16:23

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 29/05/2023 16:20

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:16

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 26/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 45 do processo originário (02/05/2023). Guia: 5502747 Situação: Baixado.

  • 26/05/2023 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 45 do processo originário (02/05/2023). Guia: 5502747 Situação: Baixado.

  • 26/05/2023 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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