12/08/2025 22:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
08/08/2025 16:37

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
01/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (14/07/2025 17:35:24). Guia: 10860052 Situação: Baixado.
16/07/2025 14:35

Juntada de Petição
14/07/2025 17:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10860052, Subguia 5677554 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
11/07/2025 09:49

Link para pagamento - Guia: 10860052, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5677554&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5677554</a>
11/07/2025 09:49

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10860052 - R$ 685,36
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5130262-93.2024.8.24.0930/SCAUTOR: DIONISIA NUNESADVOGADO(A): VINICIUS ROMANINI (OAB SC026180)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
03/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 09:05

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/06/2025 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/06/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33
03/06/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33
03/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 19:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 16:06

Juntada de Petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5130262-93.2024.8.24.0930/SC RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré para se manifestar sobre a petição e documentos, no prazo de 15 dias.
20/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 07:49

Convertido o Julgamento em Diligência
19/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
12/02/2025 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 09:04

Juntada de Petição
13/01/2025 16:46

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
20/12/2024 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 19:42

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONISIA NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
26/11/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:36

Decisão interlocutória
22/11/2024 17:44

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONISIA NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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