25/06/2025 15:50

Baixa Definitiva
20/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
05/06/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 18.380,71
05/06/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.540,19
05/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/06/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 136
04/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/06/2025 00:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
04/06/2025 00:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VERA LUCIA DA SILVEIRA
04/06/2025 00:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SAMUKA HOTEL EIRELI
04/06/2025 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 00:33

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BANCO BRADESCO S.A.
03/06/2025 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben em 03/06/2025 16:57:17
03/06/2025 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/06/2025 16:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
03/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025 14:27

Juntada de Petição
03/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 136
02/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/06/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/06/2025 16:54

Juntada de Petição - SAMUKA HOTEL EIRELI (SC018916 - DIEGO PHILIPPI DUTRA)
02/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
02/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:44

Homologada a Transação
02/06/2025 16:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
23/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
23/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041227-93.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte exequente requereu a inscrição da parte executada no CNIB. 2.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) é uma ferramenta criada e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça.

A normativa ampara o uso do sistema para concretizar ordens de indisponibilidade sobre patrimônio imobiliário indistinto (art. 2º).

Essa funcionalidade é secundada pela Circular CGJ n. 258/2020, ao passo que a Circular n. 13/2022 esclarece ser vedada a utilização para simples pesquisa de bens.

Atento ao escopo do sistema, o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem respaldado o emprego dele para indisponibilização de imóveis.

A respeito, veja-se TJSC, Terceira Câmara de Direito Comercial, Agravo de Instrumento n. 5031535-76.2024.8.24.0000, Rel.

Des.

Dinart Francisco Machado, j. 27/6/2024; TJSC, Segunda Câmara de Direito Comercial, Agravo de Instrumento n. 5042391-02.2024.8.24.0000, Rel.

Des.

Substituto João Marcos Buch, j. 24/9/2024; e TJSC, Terceira Câmara de Direito Comercial, Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 5032331-04.2023.8.24.0000, Rel.

Des.

Gilberto Gomes de Oliveira, j. 9/11/2023.

Isso não significa, entretanto, que a Corte Catarinense chancele o automático acolhimento do pleito de acesso ao CNIB em qualquer execução, sem atenção ao caso concreto.

A propósito, lê-se em aresto do Superior Tribunal de Justiça: [...] 4.

A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as medidas atípicas de satisfação do crédito não podem extrapolar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, devendo-se observar, ainda, o princípio da menor onerosidade ao devedor, não sendo admitida a utilização do instituto como penalidade processual.Com efeito, a indisponibilidade de bens via CNIB é medida excepcional e contraproducente, pois não garante a satisfação do crédito, cabendo ao recorrente buscar outros meios de localização de bens ao seu dispor, mais eficazes à satisfação do seu crédito e menos gravosos ao devedor. (STJ, AgInt no AREsp 2036419 / SP, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 27/06/2022).

A indisponibilidade de bens em execução somente pode ser entendida e classificada em termos processuais como medida atípica, nos moldes do art. 139, IV, da Lei Instrumental: "O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;".

A partir dessa premissa - indisponibilidade de bens é medida executiva atípica - , releva atentar para o fato de que providências desse jaez são excepcionais e dirigidas pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Colhe-se de precedente da Corte da Cidadania: [...] 7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

Situação concreta em que as circunstâncias definidas neste julgamento não foram devidamente sopesadas pelos juízos de origem, sendo de rigor – à vista da impossibilidade de serem revolvidas questões fático-probatórias em recurso especial – o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que se proceda a novo exame da matéria.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO (grifou-se; STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.864.190 - SP, RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI, j. 26/6/2020).

Caso concreto A lide sob exame traduz-se em execução ajuizada em 11/07/2022, em que houve apenas tentativa de localização de bens por meio do Sisbajud, Infojud e Sniper.

Não se veem aqui reiteradas tentativas de penhora, em longo curso processual, o que torna o reclamo da parte exequente não acatável, porque prematuro e desproporcional, transmudando a exceção em regra. 3.

Posto isso, indefere-se o requerimento de indisponibilidade de bens por meio do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 4.

Intime-se a parte exequente para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 5.

Decorrido o prazo sem manifestação pela parte exequente, suspende-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 6.

Findo o prazo sem impulso, arquive-se o processo, inaugurando-se a contagem da prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC.

Cumpra-se.
22/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:35

Indeferido o pedido
22/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/03/2025 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/03/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 22:58

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/02/2025 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:51

Decisão interlocutória
07/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/12/2024 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 11:22

Decisão interlocutória
02/08/2024 13:41

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/07/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/07/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
25/06/2024 22:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
16/05/2024 18:50

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7879437, Subguia 4030338 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 126,78
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/05/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/05/2024 12:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7879437, Subguia 4030338
09/05/2024 12:17

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7879437 - R$ 126,78
03/05/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:07

Decisão interlocutória
14/02/2024 16:47

Conclusos para decisão
06/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/01/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/01/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/01/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.075,68
18/01/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 18:36

Despacho
16/01/2024 17:12

Expedição de Alvará
16/01/2024 16:50

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:49

Juntada - Extrato Subconta - 2593071919 Tipo de Extrato: RESUMO
16/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão - 16/01/2024 16:37:38)
16/01/2024 10:01

Juntada de Petição
05/12/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 5.045,10
20/11/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/11/2023 18:34

Expedição de Alvará
17/11/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:40

Decisão interlocutória
16/11/2023 12:26

Conclusos para decisão
16/11/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/11/2023 14:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
14/11/2023 14:34

Juntada de Ordem Cumprida - (VERA LUCIA DA SILVEIRA)
14/11/2023 14:34

Juntada de Ordem Cumprida - (SAMUKA HOTEL EIRELI)
14/11/2023 14:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/11/2023 14:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/11/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031538979. Valor transferido: R$ 0,15
14/11/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031538952. Valor transferido: R$ 5.044,95
14/11/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031538900. Valor transferido: R$ 26.777,29
08/11/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/11/2023 18:46

Juntado(a)
01/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 18:36

Despacho
31/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
30/10/2023 21:31

Juntada de Petição
17/10/2023 09:48

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:47

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
26/09/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6465616, Subguia 3348081 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 106,73
21/09/2023 14:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6465616, Subguia 3348081
21/09/2023 14:49

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6465616 - R$ 106,73
21/09/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/08/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMUKA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - EXCLUÍDA
08/08/2023 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
08/08/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUKA HOTEL EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2023 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/06/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:08

Decisão interlocutória
16/03/2023 14:56

Juntada de Petição
16/03/2023 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
10/12/2022 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
08/12/2022 14:31

Conclusos para decisão
06/12/2022 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
18/10/2022 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2022 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 02:30

Juntada de Certidão
01/09/2022 22:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/08/2022 20:57

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 25/08/2022
22/08/2022 08:46

Juntada de Petição
18/08/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: MARCIO FIUZA
18/08/2022 14:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/07/2022 09:00

Juntada de Petição
18/07/2022 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/07/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 18:27

Determinada a citação
14/07/2022 16:49

Conclusos para decisão
14/07/2022 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3831746, Subguia 2050760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.300,13
11/07/2022 08:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3831746, Subguia 2050760
11/07/2022 08:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 3831746 - R$ 3.300,13
11/07/2022 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00