TJSC - 5025326-49.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 35.500,22
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15/07/2025 14:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Reny Baptista Neto em 15/07/2025 14:31:34
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14/07/2025 18:06
Baixa Definitiva
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11/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/07/2025 17:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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10/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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09/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025326-49.2023.8.24.0090/SC AUTOR: LIANA GUEDES ARQUITETURA EIRELIADVOGADO(A): ANDRÉ HENRIQUE ALTHOFF (OAB SC020800)ADVOGADO(A): CAETANO DIAS CORREA (OAB SC020600)RÉU: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação.
EXPEÇA-SE alvará, observando-se os dados bancários informados no evento 72.
Após, DÊ-SE baixa ao feito.
CUMPRA-SE. -
08/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:33
Despacho
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08/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 17:18
Juntada de Petição
-
07/07/2025 14:59
Conclusos para despacho
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07/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025326-49.2023.8.24.0090/SCRELATOR: Reny Baptista NetoAUTOR: LIANA GUEDES ARQUITETURA EIRELIADVOGADO(A): ANDRÉ HENRIQUE ALTHOFF (OAB SC020800)ADVOGADO(A): CAETANO DIAS CORREA (OAB SC020600)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 04/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
04/07/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 20:26
Juntada de Petição
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04/07/2025 13:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 13:23
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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04/07/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 35.400,83
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18/06/2025 15:20
Baixa Definitiva
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18/06/2025 15:20
Transitado em Julgado
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18/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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10/06/2025 15:52
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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02/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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02/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025326-49.2023.8.24.0090/SCAUTOR: LIANA GUEDES ARQUITETURA EIRELIADVOGADO(A): ANDRÉ HENRIQUE ALTHOFF (OAB SC020800)ADVOGADO(A): CAETANO DIAS CORREA (OAB SC020600)RÉU: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINASENTENÇADiante do exposto, proponho sejam JULGADO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por LIANA GUEDES ARQUITETURA EIRELI em face de SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA para: a) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 27.544,00 (vinte e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais) referente à última parcela contratual, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo INPC/IBGE (Provimento n° 13/95 da Corregedoria-Geral de Justiça) a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil) a partir da distribuição do feito (19/09/2023) - artigo 405 do Código Civil até 29/8/2024, e, a partir de 30/8/2024, com base na taxa legal, que corresponde á taxa referencial SELIC (art. 389, parágrafo único e art. 406, § 1º, do CC) b) REJEITAR o pedido de pagamento do valor de R$ 47.949,00, uma vez que o valor pela metragem excedente já foi quitado pelo requerido de forma espontânea e proporcional.
SENTENÇA Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta. -
30/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2025 15:16
Julgado procedente em parte o pedido
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22/08/2024 16:23
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2024 14:06
Juntada de Petição
-
27/06/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 11:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)
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27/06/2024 11:22
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR JANSSEN - 27/06/2024 11:00. Refer. Evento 34
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27/06/2024 10:11
Juntada de Petição
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24/05/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 36 e 39
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24/05/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/05/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/05/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 35 e 38
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22/05/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/05/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
22/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
22/05/2024 17:47
Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR JANSSEN - 27/06/2024 11:00. Refer. Evento 31
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22/05/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/05/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
22/05/2024 17:46
Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR JANSSEN - 29/05/2024 11:00. Refer. Evento 14
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26/03/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/03/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 23:02
Juntada de Petição
-
08/03/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
-
08/03/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/03/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/03/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
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08/03/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/03/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/03/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/03/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 11:01
Audiência de conciliação - cancelada - Local contraturno - SALA 07 - 23/04/2024 10:00. Refer. Evento 13
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06/03/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/03/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/03/2024 09:29
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR FCR - 29/05/2024 11:00
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27/11/2023 10:06
Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 07 - 23/04/2024 10:00. Refer. Evento 12
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08/11/2023 14:49
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 23/04/2024 10:00
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17/10/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2023 15:09
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
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10/10/2023 09:36
Juntada de Petição
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10/10/2023 09:26
Juntada de Petição - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA (SC019350 - André Luiz de Carvalho Cordeiro / SC013406 - CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON)
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21/09/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/09/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/09/2023 13:13
Expedição de ofício - 1 carta
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21/09/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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