TJSC - 5066969-18.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA- CRESOL DESENVOLVIMENTO

CNPJ: 05.425.526/0001-37

Advogados

GABRIELI FONTANA

OAB: 060762/RS

CPF *06.***.*47-00

Polo Passivo

Partes

ALVARO RAFAEL DE SOUZA

CPF *53.***.*02-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 12:57

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 21:25

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

  • 07/08/2025 21:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALVARO RAFAEL DE SOUZA

  • 07/08/2025 21:25

    Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA- CRESOL DESENVOLVIMENTO

  • 07/08/2025 14:28

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

  • 07/08/2025 14:19

    Transitado em Julgado

  • 07/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/07/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Monitória Nº 5066969-18.2025.8.24.0930/SCAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA- CRESOL DESENVOLVIMENTOADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762)SENTENÇASem delongas, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Honorários e despesas na forma acordada.

    Nada dispondo o acordo, cada parte se responsabilizará por eventuais pagamentos ao seu advogado, bem como as despesas judiciais serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do CPC).

    Custas processuais remanescentes ficam dispensadas, nos termos do art. 90, § 3o, do CPC, "para os encargos cujo fato gerador não tenha se consumado nos autos" (CIRCULAR CGJ N. 257/2023).

    Autorizo a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma da CIRCULAR CGJ N. 139/2016.

    Promova-se o levantamento de restrições e penhoras, se determinadas por este Juízo.

    Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, acaso expressamente requerida.

    P.

    R.

    I.  Transitado em julgado, arquivem-se.

  • 18/07/2025 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:25

    Homologada a Transação

  • 17/07/2025 17:54

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 16/07/2025 21:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 16/07/2025

  • 15/07/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 13:16

    Juntada de Petição

  • 11/07/2025 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JOAO PAULO CORTINA

  • 10/07/2025 18:13

    Expedição de Mandado de citação - CNZCEMAN

  • 27/05/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Monitória Nº 5066969-18.2025.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA- CRESOL DESENVOLVIMENTOADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA- CRESOL DESENVOLVIMENTO contra ALVARO RAFAEL DE SOUZA.

    De início, à DTR para certificar eventual existência de outra(s) ação(ões) com as mesmas partes e objeto.

    No mais, verifica-se que a inicial está devidamente instruída, nos termos do art. 700, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 700.

    A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: [...] § 2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; II - o valor atual da coisa reclamada; III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido. § 3º O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2º, incisos I a III.

    No ponto, a parte requerente trouxe aos autos os contratos indicados na inicial, acompanhados da movimentação financeira da parte requerida (evento n. 1, anexos 5-8).

    Cediço que "[o] contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória" (Enunciado n. 247 da Súmula do STJ).

    Assim, CITE-SE a parte requerida, preferencialmente por carta AR-MP, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor exigido, acrescido de honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, sob pena de constituição, de pleno direito, em título executivo judicial (art. 701, caput e § 2.º, CPC).

    Comunique à parte requerida que poderá, no mesmo prazo, ofertar embargos monitórios, nos termos do art. 702 do CPC.

    No caso de quitação integral imediata, a parte requerida ficará isenta de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC).

    Saliento que eventual cumprimento de mandado judicial em horário de exceção cuida de ato próprio do oficial de justiça, o qual independe de determinação judicial, nos termos do artigo 212, § 2º do CPC/15.

    Ausente comprovação de recolhimento das custas processuais e despesas/diligências necessárias ao cumprimento da ordem citatória, INTIME-SE a parte requerente para regularização, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 290 do CPC.

    Sem citação, DEFIRO, desde já, a utilização das ferramentas disponíveis para localização de seu endereço (INFOSEG, SIEL, SISP e SISBAJUD).

    Após, INTIME-SE a parte requerente para, inclusive, antecipar o valor das diligências do oficial de justiça, se for o caso (art. 6º, CPC).

    Na hipótese de inexistência de novo endereço capaz de concretizar a citação da parte, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção.

    Perfectibilizada a citação, com interposição de embargos monitórios, INTIME-SE a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica (art. 702, §5°, do CPC).

    Após, conclusos.

    De outro norte, DEFIRO a constituição do respectivo título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos monitórios, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 701, § 2º) .

    Na hipótese do item anterior, independentemente de prolação de decisão judicial, será certificado o transcurso do prazo e a constituição do título executivo.

    Ato contínuo, INTIME-SE a parte demandante para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono.

    Por conseguinte, a tramitação ocorrerá na forma de cumprimento de sentença (art. 701, § 2º, do CPC), em incidente próprio, vinculado a este processo, com o devido arquivamento da presente ação monitória e cobrança de custas finais, pelo devedor, independentemente de nova deliberação judicial.  Constituído o título executivo, mas não requerido o cumprimento no prazo acima, PROMOVA-SE a cobrança das despesas processuais remanescentes da parte requerida e REMETA-SE os autos conclusos para extinção.

    Intime-se e cumpra-se.    

  • 22/05/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 16:33

    Determinada a citação

  • 22/05/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10377364, Subguia 5408895 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 553,51

  • 12/05/2025 14:25

    Link para pagamento - Guia: 10377364, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5408895&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5408895</a>

  • 12/05/2025 14:25

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA- CRESOL DESENVOLVIMENTO - Guia 10377364 - R$ 553,51

  • 12/05/2025 14:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/05/2025 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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