TJSC - 5062847-41.2022.8.24.0000

29/09/2023 17:01

Baixa Definitiva

29/09/2023 13:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

29/09/2023 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/09/2023 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: ROBSON CARDOSO

29/09/2023 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: JANIO FRANCISCO HOFFMANN

29/09/2023 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: CLEDSON CARDOSO

29/09/2023 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: ANA CRISTINA COELHO CARDOSO

26/09/2023 09:52

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

26/09/2023 09:46

Transitado em Julgado

26/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47, 48 e 49

01/09/2023 12:09

Juntada de Petição

01/09/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49

11/08/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/08/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

01/08/2023 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023 14:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023 00:00

Intimação

14/07/2023 15:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 182

02/03/2023 17:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

02/03/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/02/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/02/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/02/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/02/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19, 20 e 21

13/02/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023 15:16

Juntada de Petição

29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21 e 23

28/12/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/12/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/12/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

19/12/2022 12:27

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2022 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303

04/11/2022 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Ato ordinatório praticado - 04/11/2022 17:33:58)

04/11/2022 17:33

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

04/11/2022 16:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0401 para GPUB0303) - processo: 40003568820178240000

04/11/2022 16:52

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP

04/11/2022 16:52

Determina redistribuição por incompetência

03/11/2022 22:33

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

03/11/2022 22:33

Juntada de Certidão

03/11/2022 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO DEMARCHI SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2022 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO ADRIANO DE BARROS. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2022 13:23

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

03/11/2022 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (24/10/2022). Guia: 4491761 Situação: Baixado.

03/11/2022 09:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 484, 465 do processo originário.