06/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
16/07/2025 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMAR MARIANO CARVALHO. Justiça gratuita: Indeferida.
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
16/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035910-06.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: CIRENE MARIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE DE AGUIAR (OAB SC060118)EXECUTADO: VALDEMAR MARIANO CARVALHOADVOGADO(A): JAQUELINE PAIVA FERRARI (OAB SC048855) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte executada, uma vez que a renda indicada no evento 65, superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, aliada à ausência de informações quanto ao seu patrimônio familiar (a exemplo de certidão de bens, extratos bancários etc.), afasta a presunção de miserabilidade que emana da declaração de hipossuficiência. 2.

Diante do acordo formalizado entre as partes, suspendo o feito até o dia previsto para cumprimento voluntário da obrigação ou até que haja notícia sobre o inadimplemento do avençado, nos moldes do art. 922 do Código de Processo Civil. 3.

Intimem-se. 4.

Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar o cumprimento do acordo ou dar prosseguimento ao feito (art. 922, parágrafo único, CPC).
15/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 11:17

Decisão interlocutória
15/07/2025 11:15

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
10/07/2025 16:39

Conclusos para julgamento
09/07/2025 23:40

Juntada de Petição
09/07/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.145,37
17/06/2025 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniel Radunz em 17/06/2025 18:29:47
17/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
16/06/2025 17:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035910-06.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: CIRENE MARIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE DE AGUIAR (OAB SC060118)EXECUTADO: VALDEMAR MARIANO CARVALHOADVOGADO(A): JAQUELINE PAIVA FERRARI (OAB SC048855) DESPACHO/DECISÃO 1.

Na forma do art. 513, § 2º, II, c/c art. 275, caput, ambos do CPC, e por ser ônus do devedor a atualização de seu endereço nos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC), considero válida, e apta à produção de seus efeitos, a intimação do executado de evento 17, juntada aos autos no dia 19/12/2024 e realizada no local em que citado na fase de conhecimento (evento 29, AR1).

Nesse compasso, e porquanto o executado protocolizou sua defesa apenas no dia 19/05/2025, ao passo em que reconheço sua intempestividade como impugnação ao cumprimento de sentença, recebo a manifestação de evento 28 como exceção de pré-executividade. 2. O fato de o executado exercer atividade laboral remunerada (evento 28, DOC2) evidencia, a princípio, a falta dos pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita.

Porém, em atenção ao art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo ao executado o prazo de 15 dias para, querendo, comprovar, mediante a juntada de documentos, o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento. 3.

Cuido de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado.

Conforme fundamentado no item 1 supra, a intimação inaugural do cumprimento de sentença foi válida, sendo eficaz à produção de seus efeitos, dentre os quais, o do prosseguimento do processo até seus ulteriores termos.

Reconheço como válida também a utilização neste cumprimento de sentença da procuração outorgada pela exequente na fase de conhecimento (evento 1, PROC2), nos moldes do contido no art. 105, § 4º, do CPC.

Ainda, com espeque no art. 200, parágrafo único, do CPC - considerando que, posteriormente à manifestação anterior em sentido contrário, a parte exequente declarou que pretende continuar com esta demanda (evento 55, PET1), vontade esta ainda vigente - deixo de atribuir eficácia à qualquer manifestação prévia de desistência da ação, uma vez que dependente de homologação judicial, o que não ocorreu na demanda. Por fim, descabido o pedido de impenhorabilidade online futura, pois a legislação pátria exige constrição SISBAJUD atual e concreta para análise da respectiva pretensão defensiva (inteligência do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Pelo exposto, não acolho a exceção de pré-executividade. Sem honorários advocatícios, pois incabíveis quando rejeitada a exceção (STJ, EREsp 1048043/SP, Rel.

Min.

Hamilton Carvalhido, julgado em 17/06/2009). 4.

Considerando a concordância expressa e irrevogável da parte exequente (evento 40), na forma do art. 775, caput, c/c art. 200, caput, ambos do CPC, e porquanto estamos diante de lide que versa sobre direitos disponíveis, determino a imediata expedição de alvará, em prol do executado, da integralidade dos valores constritados via SISBAJUD que se encontram depositados na subconta judicial vinculada ao feito, inclusive o montante bloqueado e não reclamado de R$ 4,43, por ser considerado ínfimo (inferior a R$ 100,00 - vide art. 10, § 1º, do Provimento CGJSC n. 44/2021), consoante o decidido no evento 23. 5.

Tocante às supostas infrações ético-disciplinares, poderá a pessoa interessada, se assim desejar, por conta própria, comunicar o que for de seu interesse ao órgão de classe indicado, uma vez que o Judiciário não detém função correicional das condutas profissionais de inscritos na OAB.

Assim, deixo de conhecer do pedido de expedição de ofício à OAB. 6.

No mais, tendo em vista a possibilidade de acordo (propostas de evento 55), com fulcro no art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se assim desejarem, tragam aos autos os termos de eventual acordo a ser pactuado, com as devidas assinaturas de ambos os litigantes ou com as assinaturas de seus respectivos procuradores, desde que detenham poderes específicos para transigir e firmar compromissos em nome de seus clientes. 7.

Após, façam-se os autos novamente conclusos.
13/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2025 18:28

Decisão interlocutória
11/06/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
04/06/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/06/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 46
03/06/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 46
03/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:08

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 19:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064406150. Valor transferido: R$ 2.133,14
03/06/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064406118. Valor transferido: R$ 4,43
03/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 12:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE08CV
02/06/2025 12:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDEMAR MARIANO CARVALHO)
29/05/2025 11:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
29/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035910-06.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: CIRENE MARIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE DE AGUIAR (OAB SC060118) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o ato ordinatório do evento 29 foi emitido por equívoco, porquanto, conforme item 42 da Portaria n. 5/2024 deste Juízo, o prazo correto para a parte credora se manifestar acerca da penhora de valores tornados indisponíveis é de 2 dias.

Fica intimada a parte exequente para, em 2 dias, manifestar-se acerca da arguição de impenhorabilidade dos rendimentos auferidos pela parte executada.
27/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMAR MARIANO CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2025 18:08

Juntada de Petição - VALDEMAR MARIANO CARVALHO (SC048855 - JAQUELINE PAIVA FERRARI)
19/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:19

Juntada de Petição
22/04/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/04/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/04/2025 12:09

Remetidos os Autos - JVE08CV -> FNSCONV
22/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 12:09

Decisão interlocutória
13/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
12/01/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARION RENKEN ANTUNES
06/12/2024 15:01

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/11/2024 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 16:38

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 14:38

Decisão interlocutória
22/10/2024 16:07

Conclusos para decisão
21/10/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIRENE MARIA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIRENE MARIA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2024 08:07

Distribuído por dependência - Número: 50242992720228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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