19/09/2025 16:03

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50010079120218240282/TJSC
08/09/2025 15:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC
07/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
01/09/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
22/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
12/08/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
11/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
10/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 18:56

Recebido o recurso de Apelação
13/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 218 Parte Isenta
06/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
06/06/2025 17:59

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
06/06/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 213 Parte Isenta
06/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
06/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
06/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
05/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
04/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
03/06/2025 23:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 202
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 202
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 202
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 202
03/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:16

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
03/06/2025 19:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
20/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
20/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001007-91.2021.8.24.0282/SCRÉU: FELIPPE TEIXEIRA VARGASADVOGADO(A): LUIZ BIBIANO DA SILVA VARGAS (OAB SC046857)RÉU: WELLITON BORGES MENDONCA BELOLIADVOGADO(A): FRANCIELLY BITENCOURT (OAB SC032641)RÉU: CLEITON SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIELA COSTA FERNANDES (OAB SC048124)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência: (1) CONDENO o réu , primário, à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 13 dias-multa, cada qual no valor mínimo legal, em razão da prática do crime previsto no art. 157, § 2º,inciso II, do Código Penal; (2) CONDENO o réu ? ?, primário, à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 13 dias-multa, cada qual no valor mínimo legal, em razão da prática do crime previsto no art. 157, § 2º,inciso II, do Código Penal; (3) CONDENO o réu ? , tecnicamente primário, à pena de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 14 dias-multa, cada qual no valor mínimo legal, em razão da prática do crime previsto no art. 157, § 2º,inciso II, do Código Penal;.

Pelas razões já explicitadas na fundamentação, DENEGO a substituição ou suspensão da pena corporal imposta aos réus.

CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais, conforme art. 804 do CPP.

DEIXO DE FIXAR indenização mínima à vítima (art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal), em face dos motivos lançados na fundamentação.

CONCEDO aos réus o direito de recorrerem em liberdade.

DETERMINO a destruição e o descarte em lixo apropriado do bem apreendido (frente de rádio de carro, marca pionne), diante do improvável reaproveitamento.

FIXO a remuneração da defensora dativa nomeada FRANCIELLY BITENCOURT, OAB/SC SC032641 no valor de R$ 1.072,03, pelo trabalho realizado, nos termos da Resolução CM n. 5/2019 e alterações posteriores.

Transitada em julgado a sentença: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) lance-se o nome do condenados no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e) intime-se para o pagamento da multa, em 10 (dez) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Os réus devem ser intimados pessoalmente e também por meio de seus defensores.

Em havendo recurso, forme-se o PEC provisório.
19/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:22

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/02/2025 17:55

Conclusos para julgamento
27/01/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
10/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:06

Despacho
01/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
30/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
11/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 13:15

Despacho
25/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
24/06/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
24/06/2024 17:13

Conclusos para decisão
23/06/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
18/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/06/2024 13:39

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 05/06/2024 17:00. Refer. Evento 98
06/06/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 10:41

Despacho
05/06/2024 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEITON SILVA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
05/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
04/06/2024 22:23

Juntada de Petição
04/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 18:31

Despacho
04/06/2024 18:27

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:25

Juntada de Petição
28/05/2024 21:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151 Data do cumprimento: 28/05/2024
27/05/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
25/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
24/05/2024 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154 Data do cumprimento: 24/05/2024
23/05/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
22/05/2024 16:00

Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN
22/05/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
22/05/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/05/2024 13:19

Expedição de Mandado - BONCEMAN
22/05/2024 12:40

Despacho
22/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:49

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
22/05/2024 03:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 22/05/2024
20/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
20/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
16/05/2024 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 16/05/2024
15/05/2024 08:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 14/05/2024
14/05/2024 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 14/05/2024
14/05/2024 19:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 119
14/05/2024 19:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
14/05/2024 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 14/05/2024
14/05/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO (por substituição em 14/05/2024 14:11:51)
14/05/2024 13:24

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
14/05/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ALBERTO AURELHANO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/05/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: CLÁUDIO JOSÉ CEOLIN
14/05/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: CLÁUDIO JOSÉ CEOLIN
14/05/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
14/05/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: DIANETE PELLIZZARO
13/05/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/05/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/05/2024 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: WAGNER PEREIRA
13/05/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
13/05/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
13/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/05/2024 17:03

Expedição de ofício
13/05/2024 17:02

Expedição de Mandado - YCACEMAN
13/05/2024 17:01

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/05/2024 17:01

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/05/2024 17:00

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
13/05/2024 17:00

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
13/05/2024 17:00

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
13/05/2024 17:00

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
13/05/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO LAURINDO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/05/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIULIANO SCHMITZ FIGUEIREDO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/05/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA CAETANO MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.
13/05/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON APARECIDO MECIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/01/2024 20:09

Juntada de Certidão
22/08/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/08/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
09/08/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/08/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/08/2023 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 22:17

Despacho
03/08/2023 16:17

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 05/06/2024 17:00
09/01/2023 13:38

Juntada de Petição
08/12/2022 14:43

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/12/2022 12:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000505-89.2020.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 63
22/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
13/11/2022 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/11/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/11/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/11/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/10/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 13:15

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2022 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 25/03/2022
17/03/2022 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
17/03/2022 18:50

Expedição de Mandado - CUACEMAN
17/03/2022 09:29

Juntada de Petição
05/02/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/01/2022 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/01/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/01/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
16/11/2021 19:11

Conclusos para despacho
16/11/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/11/2021 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/11/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/11/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:28

Juntada de Petição
27/10/2021 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 26/10/2021
13/10/2021 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: JUCEMAR PADOIN
13/10/2021 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
11/10/2021 21:17

Expedição de Mandado - YCACEMAN
11/10/2021 21:17

Expedição de Mandado - YCACEMAN
11/10/2021 21:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WELLITON BORGES MENDONÇA BELOLI - EXCLUÍDA
11/10/2021 21:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPPE TEIXEIRA VARGAS - EXCLUÍDA
11/10/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/10/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/10/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2021 13:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/04/2021 13:16

Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50005058920208240282/SC - 13/02/2020 18:06:57
05/04/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 19:11

Decisão interlocutória
25/03/2021 18:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 18:49

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:14

Expedição de Edital - citação
16/02/2021 15:50

Juntada de Petição
10/02/2021 17:00

Determinada a citação
14/12/2020 15:10

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2020 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/12/2020 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/12/2020 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/12/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 10:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
23/10/2020 15:03

Expedição de Edital - citação
22/10/2020 18:45

Despacho
20/10/2020 15:55

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2020 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/10/2020 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/10/2020 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/10/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
05/10/2020 20:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 05/10/2020
14/09/2020 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
14/09/2020 17:56

Expedição de Mandado - CUACEMAN
11/09/2020 11:01

Despacho
03/09/2020 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/09/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
29/08/2020 09:22

Juntada de Petição
28/08/2020 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
25/08/2020 22:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
25/08/2020 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
18/08/2020 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
17/08/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 14:00

Expedição de Mandado - YCACEMAN
17/08/2020 11:04

Juntada de Petição
07/08/2020 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
06/08/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
03/08/2020 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
07/07/2020 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
06/07/2020 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: DIANETE PELLIZZARO
06/07/2020 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
03/07/2020 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/07/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
03/07/2020 16:59

Expedição de Mandado - YCACEMAN
03/07/2020 16:55

Expedição de Mandado - YCACEMAN
03/07/2020 16:55

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/07/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 16:49

Juntada - Peças Digitalizadas
03/07/2020 16:46

Juntada - Peças Digitalizadas
03/07/2020 16:44

Juntada - Peças Digitalizadas
13/03/2020 16:37

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
26/02/2020 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 18:06

Distribuído por dependência - Número: 50017966120198240282

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00