11/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5097507-16.2024.8.24.0930/SC EXECUTADO: OLMIR CREMONINIADVOGADO(A): Gilberto Grossl (OAB SC002157) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte executada na forma do art. 513 do CPC (por meio da intimação eletrônica, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais; por carta com AR, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído; por edital, quando tiver sido revel na fase de conhecimento, desde que citado também por edital ou por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, cada qual correspondente a 10% sobre o valor devido (art. 523, § 1º, do CPC).

Caso o requerimento de cumprimento de sentença tenha sido efetuado após 1 ano do trânsito em julgado do título judicial, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513, conforme art. 514, todos do CPC.

II - Escoado o prazo sem o adimplemento da obrigação incidirá: a) multa de 10% (CPC, art. 523, § 1º); e b) verba honorária na ordem de 10% sobre o montante integral da dívida (CPC, art. 523, § 1º e art. 85, § 1º).

Realizado o pagamento parcial, no prazo acima indicado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito (CPC, art. 523, § 2º).

III - Fica cientificado o executado que decorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

IV - Se efetuado o pagamento ou apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte credora para manifestação.

V - Caso não ocorra o pagamento voluntário e decorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito, bem como apresentar a planilha de débito atualizada.

VI - Desde já, havendo requerimento de penhora online de valores, utilize-se o Sisbajud.

A modalidade teimosinha será analisada posteriormente, caso inexitosa a primeira tentativa.

O bloqueio de valores pelo Sisbajud deve ser autorizado para localizar dinheiro em instituição financeira, com esteio no último cálculo apresentado pela parte exequente (art. 854 do CPC).

Saliento que rejeitada ou não apresentada arguição de impenhorabilidade, o numerário eventualmente bloqueado será convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo.

Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam o bloqueio para se aferir se se trata de poupança propriamente dita. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora.

Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC).

Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
28/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC022626
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 21:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 26/02/2025
13/02/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MICHEL SANDER DA SILVA PINTO
13/02/2025 13:27

Expedição de Mandado - CLFCEMAN
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:00

Juntada de Petição
24/09/2024 16:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8797145, Subguia 4501939 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 234,50
21/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:34

Determinada a intimação
17/09/2024 04:21

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:56

Link para pagamento - Guia: 8797145, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4501939&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4501939</a>
16/09/2024 10:56

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CRESOL MAIS - Guia 8797145 - R$ 234,50
16/09/2024 10:55

Distribuído por dependência - Número: 50209505620228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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