06/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
27/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
09/06/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5050622-98.2024.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: JOSE ANTONIO PASSAURAADVOGADO(A): JAMES HALLISON GAMBETA (OAB SC033352)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS REIS (OAB SC049379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 22/05/2025 - CONTESTAÇÃO
22/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:22

Juntada de Petição
15/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/05/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
01/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/04/2025 17:03

Juntada de Petição
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/04/2025 00:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/04/2025 00:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/04/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 02/04/2025 19:07:21)
02/04/2025 19:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
02/04/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO PASSAURA. Justiça gratuita: Indeferida.
02/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:01

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 27
02/04/2025 19:01

Concedida a tutela provisória
25/03/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/03/2025 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AM - EXCLUÍDA
13/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:25

Determinada a intimação
22/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:30

Determinada a intimação
19/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
19/11/2024 12:29

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:01

Terminativa - Declarada incompetência
18/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO PASSAURA. Justiça gratuita: Requerida.
18/11/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007034-51.2024.8.24.0067

Ramon Santos de Figueiro

Anna Carolina Duarte Monteiro

Advogado: Anna Carolina Duarte Monteiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/11/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5002421-83.2025.8.24.0024

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Leonardo Henrique dos Santos Ramos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/05/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5002421-83.2025.8.24.0024

Leonardo Henrique dos Santos Ramos

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 5000826-25.2025.8.24.0032

Silvana Kujava Schmockel

Zilda Kujava

Advogado: Juliana Gruber Balak

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5032429-39.2025.8.24.0090

Maximino Valerius

Estado de Santa Catarina

Advogado: Josimara Eliseu Goulart de Medeiros

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/05/2025 11:57

Exibir Processo