18/07/2025 18:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
09/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015161-71.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Andréia Régis VazRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 18/06/2025 - APELAÇÃO
19/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Justiça gratuita: Deferida
18/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 13:54

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
27/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015161-71.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MARTA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos final nº 9820 e nº 1516936916 (este apenas a taxa anual), que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, nos termos da fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
26/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:28

Julgado procedente em parte o pedido
24/05/2025 03:07

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/04/2025 14:09

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
20/03/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:01

Determinada a citação
13/03/2025 02:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:54

Determinada a intimação
06/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
01/02/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/02/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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