06/08/2025 16:01

Baixa Definitiva
06/08/2025 16:01

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 17:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10632207, Subguia 5551814
16/06/2025 17:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Link para pagamento - 12/06/2025 16:09:29)
16/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 16:09

Juntada - Guia Gerada - ERWIN TELMO STEIGLEDER - Guia 10632207 - R$ 987,45
08/06/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034747-06.2024.8.24.0033/SCAUTOR: ERWIN TELMO STEIGLEDERADVOGADO(A): MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos de Declaração, apenas para corrigir o erro material apontado, de modo que retifico o relatório da sentença e onde consta: Trata-se de Ação Anulatória c/c Repetição de indébito ajuizada por ERWIN TELMO STEIGLEDER em desfavor de MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC, tendo por objeto a anulação da Notificação ITBI 2592/2019-2024.

Passe a constar: Trata-se de Ação Anulatória c/c Repetição de indébito ajuizada por ERWIN TELMO STEIGLEDER em desfavor de MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC, tendo por objeto a anulação das Notificações ITBI 2592/2019-2024, 2593/2019-2024????, 2594/2019-2024 e 2595/2019-2024.

Em consequência, determino a integração da parte dispositiva do julgado, de modo que, onde constou: Diante da fundamentação acima, RESOLVO o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil7, CONFIRMO a tutela do evento 20 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais da presente Ação Anulatória proposta por ERWIN TELMO STEIGLEDER em face do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC, para declarar a nulidade do lançamento fiscal constante na Notificação ITBI 2593/2019-2024. passe a constar: Diante da fundamentação acima, RESOLVO o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil7, CONFIRMO a tutela do evento 20 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais da presente Ação Anulatória proposta por ERWIN TELMO STEIGLEDER em face do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC, para declarar a nulidade do lançamento fiscal constante nas Notificações ITBI 2592/2019-2024, 2593/2019-2024????, 2594/2019-2024 e 2595/2019-2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
29/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:33

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/05/2025 17:49

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANA SEIDLER STEIGLEDER - EXCLUÍDA
29/04/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/04/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 13:24

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 13:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/03/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/02/2025 00:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 10:47

Concedida a tutela provisória
14/01/2025 12:37

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
03/01/2025 15:17

Juntada de Petição
03/01/2025 15:17

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:03

Despacho
12/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/12/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:11

Determinada a intimação
04/12/2024 18:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA SEIDLER STEIGLEDER. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2024 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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