TJSC - 0007594-05.2015.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIANO CESAR SIMAO

CPF *06.***.*03-47

Advogados

ALINE WOLFF WERNER

OAB: 059910/SC

CPF *58.***.*09-02

FABIAN FREITAS BITTENCOURT

OAB: 025605/SC

CPF *73.***.*00-44

MIRYAN DEYSE ZACCHI

OAB: 023936/SC

CPF *18.***.*82-78

LUCIANA TREITLER PESSOA PEREIRA

OAB: 019672/SC

CPF *36.***.*69-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 02/09/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 01/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007594-05.2015.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00075940520158240064/SC)RELATOR: LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZAAPELANTE: FABIANO CESAR SIMAO (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANA TREITLER PESSOA PEREIRA (OAB SC019672)ADVOGADO(A): MIRYAN DEYSE ZACCHI (OAB SC023936)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 29/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 83 - 28/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 76 - 11/08/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão

  • 29/08/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 29/08/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 14:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

  • 29/08/2025 14:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2025 15:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 04/09/2025 23:59</b>

  • 12/08/2025 13:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025

  • 12/08/2025 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 12/08/2025 13:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 04/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 77

  • 11/08/2025 16:54

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0504 -> GCRI0503

  • 11/08/2025 16:54

    Despacho

  • 11/08/2025 14:47

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0504

  • 04/08/2025 13:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503

  • 04/08/2025 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/07/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 0007594-05.2015.8.24.0064 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 01/07/2025.

  • 03/07/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2025 14:35

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 03/07/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 13:28

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP

  • 03/07/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 15:37

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 01/07/2025 15:37

    Recebidos os autos - SOO02CR -> TJSC

  • 13/09/2023 20:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CR0

  • 13/09/2023 19:18

    Remetidos os Autos - DSOJ -> DRI

  • 13/09/2023 17:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2023 15:26

    Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ

  • 13/09/2023 13:35

    Transitado em Julgado

  • 13/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 27/08/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/08/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/08/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 11:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

  • 18/08/2023 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2023 09:19

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00:00</b>

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0007594-05.2015.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 68) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: FABIANO CESAR SIMAO (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE WOLFF WERNER (OAB SC059910) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: SUPERMERCADOS IMPERATRIZ LTDA (OFENDIDO) INTERESSADO: RONISON VEIGA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 01/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0503

  • 01/08/2023 10:41

    Despacho

  • 01/08/2023 10:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2023

  • 01/08/2023 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/08/2023 10:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 68

  • 31/07/2023 15:44

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0501

  • 18/07/2023 17:31

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503

  • 18/07/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/07/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/07/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2023 16:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/07/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/07/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/07/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 16:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5

  • 11/07/2023 16:28

    Despacho

  • 29/06/2023 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0503

  • 28/06/2023 07:56

    Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5

  • 28/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 22/06/2023 15:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 22/06/2023

  • 21/06/2023 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS

  • 21/06/2023 16:12

    Expedição de Mandado - CEMANTJ2G

  • 20/06/2023 16:18

    Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC

  • 30/05/2023 15:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5

  • 30/05/2023 15:22

    Despacho

  • 30/05/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 14:27

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 17/05/2023 18:06

    Remetidos os Autos em diligência

  • 17/05/2023 16:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5

  • 17/05/2023 16:34

    Despacho

  • 17/05/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0503

  • 17/05/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/05/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/05/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/04/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/04/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/03/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:40

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 30/03/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:38

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2023 15:34

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP

  • 29/03/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 28/03/2023 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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