TJSC - 5103833-65.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ: 27.735.322/0001-35

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE FLORIANOPOLIS 1 GERFE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 26/02/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/02/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 20/02/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/02/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/02/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/02/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 11:21

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 14/02/2024 12:00

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 14/02/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 492745, Subguia 96083 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/01/2024 18:40

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 492745, Subguia 96083

  • 29/01/2024 18:40

    Juntada - Guia Gerada - VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDA - Guia 492745 - R$ 233,96

  • 24/01/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 21:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 23/01/2024 21:37

    Determinada a intimação

  • 12/01/2024 14:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/01/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/12/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/12/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/12/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/12/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2023 10:12

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 06/11/2023 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/10/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/10/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/10/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 16:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 04/10/2023 16:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 19/09/2023 13:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5103833-65.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465) APELADO: GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE FLORIANÓPOLIS – 1º GERFE (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/09/2023 17:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/09/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 95

  • 30/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 28/08/2023 15:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 25/08/2023 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/08/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/08/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 08/08/2023 17:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5103833-65.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 127) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465) APELADO: GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE FLORIANÓPOLIS – 1º GERFE (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 127

  • 12/07/2023 16:15

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 12/07/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/07/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 06/07/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 06/07/2023 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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