08/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento
04/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
04/06/2025 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 38
03/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 38
03/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 19:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5078058-72.2024.8.24.0930/SC RÉU: GISELE MARTINS PERINIADVOGADO(A): MARIA BEATRIZ ROSA MENDES SEVERINO (OAB SC071148)ADVOGADO(A): LUCAS SEVERINO (OAB SC067205) DESPACHO/DECISÃO Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de IR dos 2 (dois) últimos exercícios ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB, documento este obtido gratuitamente na base de dados da RFB (caso seja isento, basta o print da tela do DIRPF mostrando o status das últimas declarações); b) 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de renda.

Caso não tenha contracheque, a parte deverá comprovar seus rendimentos mensais por outro meio idôneo: recibos, notas fiscais, guias de depósito, etc; c) extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) certidão mencionando se possui imóvel (Cartório de Registro de Imóveis de seu domicílio) e/ou veículo (DETRAN); f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver; h) iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse contexto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de assistência judiciária, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
20/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência
25/10/2024 08:19

Conclusos para julgamento
24/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/10/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/09/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/09/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/09/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 23:06

Juntada de Petição
29/09/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 18:45

Juntada de Petição
11/09/2024 18:44

Juntada de Petição - GISELE MARTINS PERINI (SC067205 - LUCAS SEVERINO)
08/09/2024 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 08/09/2024
30/08/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
30/08/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 15:05

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/08/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:44

Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNSURBA19 para FNSURBA04)
08/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:54

Terminativa - Declarada incompetência
02/08/2024 12:55

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:29

Juntada de Petição
02/08/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8457903, Subguia 4317593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.079,54
31/07/2024 10:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8457903, Subguia 4317593
31/07/2024 10:30

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8457903 - R$ 1.079,54
31/07/2024 10:30

Juntada - Guia Cancelada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8451575 - R$ 986,66
30/07/2024 16:41

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8451575 - R$ 986,66
30/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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