TJSC - 5023921-71.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 14:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
-
13/09/2023 14:21
Transitado em Julgado
-
13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2023 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/08/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
08/08/2023 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 14:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5023921-71.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (OAB ES034269) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JOINVILLE CAMARA DE VEREADORES (RÉU) INTERESSADO: ADRIANO BORNSCHEIN SILVA (RÉU) INTERESSADO: MAURICIO FERNANDO PEIXER (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
14/07/2023 15:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 99
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14/07/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2023 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/07/2023 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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