30/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
27/08/2025 18:34

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (LUIZ HENRIQUE WINTERS) BNMP: 5011436-95.2023.8.24.0008.15.0001-25 Tipo de Pena: Originária
27/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
12/08/2025 15:00

Juntada - Cálculo processual nº 408473 - versão 1
12/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
12/08/2025 12:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR
12/08/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/09/2025. Parte LUIZ HENRIQUE WINTERS, Guia 11104800, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
12/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUIZ HENRIQUE WINTERS - Guia 11104800 - R$ 246,09
12/08/2025 12:37

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
09/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/08/2025 18:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000256-82.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
08/08/2025 18:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE
08/08/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE WINTERS. Justiça gratuita: Indeferida.
08/08/2025 18:36

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:30

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
08/08/2025 18:29

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 49264/2025-SC - Réu LUIZ HENRIQUE WINTERS
08/08/2025 18:15

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:12

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ HENRIQUE WINTERS Data: 08/08/2025
08/08/2025 18:12

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ HENRIQUE WINTERS Data: 09/05/2025
02/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/06/2025 02:51

Publicação de Edital - no dia 02/06/2025 Prazo do edital: 01/08/2025 Prazo de citação/intimação: 08/08/2025
30/05/2025 02:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025 Prazo do edital: 01/08/2025 Prazo de citação/intimação: 08/08/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011436-95.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ HENRIQUE WINTERS EDITAL Nº 310077078250 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIZ HENRIQUE WINTERS, endereço: Avenida Itajubá, 2328, Fone (49)99108-1592 - Centro Terapêutico Reviver - Itajubá - 88380000, Barra Velha/SC (Residencial), Rua Joaquim Santana de Freitas, 1700, acolhido no Centro Terapêutico Reviver 2 - Itajuba - 88380000, Barra Velha/SC (Residencial) e Avenida Itajubá, 2328, Centro Terapêutico Reviver - Itajubá - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial)., atualmente em lugar incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado LUIZ HENRIQUE WINTERS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 306, § 1º, inciso II, da Lei n. 9.503/97, e, em consequência, para condená-lo ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 7 (sete) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, além de 11 (onze) dias-multa, estes fixados em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria Geral da Justiça, bem como à suspensão da habilitação para dirigir o veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias.

O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva.

Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP). A pena de multa deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). Proceda-se à destinação da fiança nos termos do item "III" da fundamentação.

Comunique-se a 2ª Vara da Comarca de Barra Velha/SC, dando conta da presente condenação nos autos do PEC n. 8000023-69.2025.8.24.0006 (evento 139, CERTANTCRIM2).

Expeça-se comunicação ao Juízo da 2ª Vara Criminal desta Comarca com cópia do endereço apresentado pelo acusado no evento 123, para que seja citado nos autos do processo n. 5020542-18.2022.8.24.0008 (139.1, fl. 3) Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; e) proceda-se à cobrança da pena de multa; e f) adotem-se as providências para a formação do PEC.

Ainda, após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias aos órgãos de trânsito e intime-se o réu para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entregar seu documento de habilitação à autoridade judiciária, na forma do art. 293, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se..

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/05/2025 15:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ HENRIQUE WINTERS - CONDENADO
29/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025
29/05/2025 15:47

Expedição de Edital - intimação
29/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
20/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/05/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: FERNANDO COLLATO
02/05/2025 14:04

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
02/05/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/04/2025 15:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento
10/04/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
10/04/2025 15:10

Intimado em audiência
10/04/2025 15:10

Despacho
10/04/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 10/04/2025 13:00. Refer. Evento 90
09/04/2025 23:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 02/04/2025
09/04/2025 14:59

Juntada de Petição
04/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 24/03/2025
21/03/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: FERNANDO COLLATO
21/03/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: FERNANDO COLLATO
20/03/2025 16:38

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
20/03/2025 16:32

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
19/03/2025 18:34

Despacho
19/03/2025 17:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/02/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/02/2025 15:45

Despacho
25/02/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 109
25/02/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 11:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
18/02/2025 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 18/02/2025
18/02/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
18/02/2025 13:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/02/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
13/02/2025 15:48

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/02/2025 19:02

Expedição de ofício
10/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/02/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/01/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 22:55

Decisão interlocutória
31/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 10/04/2025 13:00
31/01/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 26/03/2025 14:30. Refer. Evento 81
26/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/11/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2024 14:51

Despacho
06/11/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 26/03/2025 14:30
06/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/10/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/10/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 24/10/2024 13:30. Refer. Evento 43
24/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 15:09

Despacho
21/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/10/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:16

Decisão interlocutória
09/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/09/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2024 09:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
20/09/2024 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 20/09/2024
17/09/2024 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 17/09/2024
16/09/2024 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
16/09/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
16/09/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
16/09/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/09/2024 15:45

Expedição de ofício
16/09/2024 15:42

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/09/2024 15:42

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/09/2024 15:33

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
29/03/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/03/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/03/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:52

Decisão interlocutória
14/03/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 24/10/2024 13:30
09/11/2023 11:20

Juntada de Petição
25/09/2023 13:11

Conclusos para decisão
23/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/09/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/09/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:57

Determinada a intimação
31/08/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/08/2023 18:39

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/08/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:35

Juntada de Petição
25/07/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
25/07/2023 16:52

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/07/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 07:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
04/07/2023 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
04/07/2023 15:56

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/07/2023 19:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
20/06/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
20/06/2023 17:07

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/06/2023 17:47

Juntada de Petição
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/05/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 04:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
09/05/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
09/05/2023 13:12

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/04/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/04/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 13:49

Recebida a denúncia
26/04/2023 13:21

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ HENRIQUE WINTERS - DENUNCIADO
26/04/2023 13:21

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000256-82.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
26/04/2023 09:57

Distribuído por dependência - Número: 50002568220238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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